Nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Câmara que casse o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos
Ramagem foi condenado pela 1ª Turma do STF, em virtude de suposta participação no que seria uma tentativa de golpe de Estado.
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Com o trânsito em julgado hoje e a ausência do parlamentar no Brasil, Moraes entendeu que o congressista está impossibilitado de exercer o mandato. “Oficie-se à presidência da Câmara sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, estabeleceu Moraes.
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Além disso, o juiz do STF ordenou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que exonere Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. Moraes também oficiou o Tribunal Superior Eleitoral para dar conta da inelegibilidade do parlamentar.
Cumprimento da pena de Ramagem e outros condenados
O juiz do STF estabeleceu o trânsito em julgado das condenações para Ramagem e os seguintes nomes (veja penas):
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Conforme Moraes, “esgotaram-se as possibilidades de impugnação interna”, o que permite o início da execução das penas. Com os embargos rejeitados, encerra-se a fase recursal no STF. Dessa forma, a Secretaria Judiciária deve expedir as guias de execução penal e comunicar os órgãos responsáveis pelo cumprimento das decisões.
Leia também: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem publicada na Edição 278 da Revista Oeste
O Ministro Alexandre, também é o presidente do Congresso e da Câmara Federal?
Não sei se estou enganado, mas perda de mandato de deputado e mais perda do cargo de delegado não competem única exclusivamente ao congresso e a instituição que está inscrito como delegado……creio não ser o stf que toma tal decisão………tempos estranhos…….
Terminará louco!!!
A cada dia se confirma que a Lei Magnitsky foi muito bem aplicada. Um violador de direitos humanos, em qq país decente jamais permaneceria na mais alta corte do país. Porém no bananil continua violando as leis e o Congresso covarde aceita de joelhos.
Hoje seu ego de estar inflado, quantas pessoas conseguiu colocar na cadeia, com a “FARSA DO GOLKPE”, um dia ministro a conta chegará. A justiça divina não falha.
Se o Marmota aceitar essa toca, pois essa competência é do congresso, é melhor mesmo ele ir pra Roma e ficar pra sempre por lá…
E aí Senado , bundoes do Brasil, quando vcs irão dar um basta nesse tirano
Lunático!
MINHA ETERNA GRATIDAO A QUEM DERRUBAR ESSE TIRANO DO SUPREMO
Todos inocentes ! Que loucura meu Deus .
É todo o dia que o nome desse homem, Alexandre de Moraes, aparece no noticiário. Somente este fato já o denuncia de uma gravíssima irregularidade, o que não compete a um ministro. Seu ego fica inflado pela velha imprensa militante. Mas ele ainda tem crédito para seguir seu périplo de arbítrio, uma vez que perante o mundo é um sancionado como violador dos direitos humanos? Sua justiça é perseguir um único lado político? Será que o flagrante não é grande demais para ser ignorado pela imprensa?