A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de envolvimento em “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira, 25.
Segundo o texto, as denúncias se concentram nos desdobramentos posteriores aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes. A petição responsabiliza Moraes por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção”, além de decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.
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Um dos episódios destacados é a detenção de mais de 1,4 mil pessoas em 9 de janeiro daquele ano, que foram encaminhadas a um ginásio da Polícia Federal. De acordo com o documento, o local apresentava “condições insalubres”, e as prisões teriam sido baseadas apenas em “geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.
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A petição também menciona outras instituições públicas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme relatado, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo seria “conivente e silencioso diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, o que contribuiu para “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.
O TSE é denunciado como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combate às fake news”. O Congresso Nacional, por sua vez, é acusado de ser “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.
Moraes é acusado de perseguir parlamentares opositores
No trecho que trata de parlamentares da oposição, o texto sustenta que nomes como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano seriam alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.
O documento também lista decisões judiciais que teriam determinado “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, frequentemente “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.
Entre os nomes citados como alvos de bloqueios estão os comunicadores Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. A petição afirma que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook são compelidas a “remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.
O documento encaminhado à CIDH argumenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e caracteriza o sistema jurídico nacional como “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”.
Segundo o autor, estaria em curso um processo de lawfare, definido como a utilização do sistema de justiça “para fins de perseguição política”, o que violaria os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.
Ao final, o peticionário solicita que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e leve o caso à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O autor também pediu confidencialidade à Comissão por “fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais” e chance de “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.
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Perguntar não ofende…Qual foi o resultado da visita ao Brasil do Sr Pedro Vaca, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).?