Moraes impede o governo de reduzir o IPI para itens feitos na Zona Franca de Manaus

Ministro do STF derrubou decretos do Executivo
-Publicidade-
Em maio, Moraes já havia derrubado a redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca ao acolher pedidos do Solidariedade e do governo do Amazonas contra Bolsonaro
Em maio, Moraes já havia derrubado a redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca ao acolher pedidos do Solidariedade e do governo do Amazonas contra Bolsonaro | Foto: STF/SCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de parte de um decreto do governo federal, editado em julho, que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

-Publicidade-

Na prática, Moraes determinou que a redução não vale para “produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB)”.

Pela legislação, mercadorias que possuem o “PPB” são aquelas que passam por um conjunto mínimo de operações na fábrica. Portanto, são consideradas “efetivamente industrializadas” no Brasil. Isso significa que elas não são apenas montadas no país a partir de peças importadas. Na ZFM, produtos fabricados de acordo com este modelo contam com incentivos fiscais.

Em maio, Moraes já havia derrubado a redução do IPI para produtos fabricados na ZFM ao acolher pedidos do Solidariedade e do governo do Amazonas contra Bolsonaro, que determinara a redução do tributo, sob o argumento de que as medidas “tiravam a competitividade dos produtos do polo industrial”.

O decreto editado em julho foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da ZFM. Empresários e parlamentares ligados ao Estado, contudo, se mostraram insatisfeitos, alegando ser “prejudicial e cheio de insegurança jurídica”.

Moraes considerou: “Apesar de a nova norma ter promovido a exclusão de 61 produtos, excepcionados da redução do IPI por serem fabricados na ZFM com PPB, o fato é que o decreto reduziu linearmente o IPI de centenas de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, razão pela qual remanescem as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a medida cautelar anterior”.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos por essa série de decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na ZFM, diminui drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, sustentou Moraes, na decisão publicada na segunda-feira 8.

Leia também: “Supremo tribunal de pequenas causas”, reportagem publicada na Edição 121 da Revista Oeste

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

18 comentários Ver comentários

  1. …estes parasitas ministros do STF, não são juízes. São meros advogados ou bacharéis, funcionários públicos, ocupantes em cargo em comissão de ministros. Não são concursados (daí a nomenclatura de Cargo em Comissão) e muito menos são juízes de ofício (carreira no Magistrado). Na VERDADE são meros parasitas do dinheiro público e não fazem jus ao salário altíssimo e dezenas de benefícios que nós pagamos a todos eles. Enquanto o Congresso não apresentar e aprovar PEC (Proposta de Emenda), prevendo: 1) Concurso entre o Magistrado afim de nomeação de Ministros na Suprema Corte e Tribunal Superior Eleitoral. 2) Criação da Corregedoria do STF, onde os abusos e erros cometidos por ministro do STF, seriam julgados e penalizados. Esta é a maneira exata de preencher estes cargos de altíssima relevância. Ao permancer nesse status quo de omissão, na figura do Congresso, que permite a ditadura imposta pela Suprema Corte, o Brasil continuará sendo este caos jurídico que observamos.

  2. A aberração chamada ZFM prejudica a economia do resto do Brasil, pois peças e componentes são importados sem tarifas pelas montadoras cujos produtos, depois de montados, são desovados para dentro do Brasil concorrendo com os demais fabricantes que pagam todos os impostos.

  3. E tem gente que acredita que o governo Temer foi bom.

    A suprema viúva dele é um atraso para o país, tenho a impressão de que a criatura e o criador nasceram no cretáceo.

  4. Os dinossauros agiram como dinossauros matando uns aos outros e devastando as florestas até o último de seus dias. O cometa já havia caído na Terra, o mundo se encontrava em chamas e tb com inundações por todo o globo, mas ainda assim os dinossauros continuaram a atuar como mandava seu DNA até o último de seus dias. O dia final dos dinossauros chegou. Esse dia sempre chega, pois não há como evitar por muito tempo uma onda de renovação.

  5. Ditaduras costumam esmagar seu povo enquanto usufruem de seu sangue.Mas grande parte delas não acaba bem para os ditadores. O povo é uma força quase sempre subestimada,desdenhada. Mas quando entra em erupção. . .

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.