O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do general Braga Netto. O ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro se encontra uma unidade militar no Rio de Janeiro.
Assinada em 1º de novembro, a decisão reafirma a condenação do militar a 26 anos de prisão, por suposta tentativa de golpe de Estado.
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A 1ª Turma do STF sentenciou o general por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O magistrado também manteve a pena de multa de cem dias-multa, fixada à razão de um salário mínimo por dia, e a indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga juntamente com os demais condenados.
Na decisão, Moraes destacou que “estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, ressaltando que o término do julgamento e “o fundado receio de fuga do réu” justificam a continuidade da custódia.
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1ª Turma apoia Moraes sobre Braga Netto
A 1ª Turma, por unanimidade, havia confirmado em março o entendimento do relator, ao revelar que há indícios da participação de Braga Netto “em organização criminosa, cujos integrantes, mediante divisão de tarefas, atuaram com o fim de tentar manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, a partir da consumação de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito”.
Conforme o acórdão, o ex-ministro teria exercido “papel de liderança, organização e financiamento” no esquema, com o uso de “técnicas militares e terroristas”.
Moraes ainda citou precedentes da Corte para justificar a prisão de condenados após decisão definitiva em colegiado.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu o juiz do STF.
Leia também: “O linchamento do general”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 248 da Revista Oeste
Os servicos prestados ja por Braga ao Brasil dispensam comentarios enquanto Xandao que causa um tarifaco de 50 por cento ao povo Brasileiro e o poderoso , resumindo o poste mijando no cachorro.