O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril, às 14h, o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência, mesmo que o investigado não participe. Moraes também determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU) para acompanhamento da oitiva.
A decisão de dar andamento à instrução da ação penal ocorreu depois de o ministro afastar a possibilidade de absolvição sumária. Segundo o despacho, apesar de Eduardo Bolsonaro ter sido citado por edital, não houve apresentação de defesa prévia, o que levou ao acionamento da DPU para garantir assistência jurídica.
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O ministro da 1ª Turma
A 1ª Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Votaram pelo recebimento da acusação, além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ações para interferir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Também foi anexado aos autos um vídeo da Conservative Political Action Conference, realizada nos Estados Unidos. No registro, o ex-deputado afirma que gravava o conteúdo para mostrar ao pai. “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que não se pode calar um movimento de forma injusta, retirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro.”
Caso Jair Bolsonaro tenha tido acesso ao material, o episódio pode configurar descumprimento de medida cautelar, o que poderia levá-lo de volta ao Complexo da Papuda. A defesa do ex-presidente, no entanto, afirmou ao STF que não há “qualquer dado objetivo” que comprove a comunicação entre pai e filho.
Depois de quatro pedidos negados, Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar temporária na última sexta-feira, 27, por questões de saúde. A mudança de regime foi deferida por Alexandre de Moraes, que estaria sendo pressionado por colegas da Corte em razão do agravamento do estado clínico do ex-presidente
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