O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo, 29, um pedido para suspender a posse de 11 deputados federais, por possível envolvimento nos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. Os parlamentares devem ser empossados normalmente na quarta-feira 1°.
“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.
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Segundo Moraes, existe um rito próprio para interpelar a diplomação dos legisladores. Além disso, que a via processual escolhida não foi adequada. A ação foi movida pelo grupo de advogados e juristas de esquerda Prerrogativas. O pedido citava eventual “incentivo” ou “participação” dos parlamentares no 8 de janeiro.
O grupo é conhecido por ser contra a Operação Lava Jato e ser ligado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Um dos advogados do Prerrogativas, Augusto de Arruda Botelho, atuou, inclusive, na defesa da empreiteira Odebrecht. Recentemente, ele foi nomeado para a Secretaria Nacional de Justiça.
“Até o momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo”, continuou o ministro.
A solicitação do Prerrogativas envolvia os seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
PGR é contra suspensão de posse
No sábado 28, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento da ação movida pelo Prerrogativas. Carlos Santos, subprocurador da República, se posicionou pela rejeição da petição e citou a “ausência da legitimidade jurídica” para suspender a posse dos parlamentares eleitos ou reeleitos.
Ué, agora ele viu que tem constituição? Quando do Dani Silveira, ela estava sendo revisada?
Será que Michel Temer já deu um recadinho para seu rebelde indicado para a Corte Suprema. Afinal, fez Bolsonaro fazer acordo com Moraes e depois o abandonou?. Agora virou golpista na boca do tal do LULA. Moraes vai admitir isso, que é um indicado de um golpista anti democrático e talvez até terrorista?
Nada como uma eleição – no Senado – para humanizar até os mais duros dos corações !
E eu já tinha certeza que o Xandão iria barrar os deputados, mesmo sendo eles inocentes. Isto por causa da quantidade de inocentes presos em Brasília. Então dia primeiro o congresso se renova. 🇧🇷
Foi a PGR que rejeitou o pedido, se fosse pelo Moraes ele obstruia todos eleitos da direita.
Sério q essa turba é formada por advogados? Não tô querendo acreditar. Deve ser da turba da faculdade do Maduro ou dos Castros
Ele tá vendo o que está acontecendo com Maduro na Venezuela.
Ele incorreu nós mesmos crimes aqui no Brasil.
Ou não?
Efeito Rogerio Marinho fez o Imoraes recuar.
Por falar em ade vogados, por onde anda a Ob, aquela ONG ativa e tão célere para defender os ‘direitos’ de criminosos, principalmente das grandes facções ?? Parece que o ‘tripé da justiça’ está manca em um dos lados.
Prescrição de Crimes
Pelas definições que vi desse assunto, um crime prescrito livra o criminoso da condenação pelo Estado, mas não impede que haja julgamento. E este teria o objetivo de fazer cumprir o direito da sociedade de saber se houve um crime.
Se isso é verdade, um julgamento não deve ser interrompido pela decorrência de que o crime prescreveu por decurso de prazo.
A continuidade do processo deve estar ligada a petição nesse sentido, para evitar ações da parte dos tribunais cujo interesse da sociedade é nulo.
No caso do ex-presidente Lula, a sociedade vai ficar sem saber se houve corrução, visto que o poder judiciário nunca se pronunciou em resposta a essa pergunta, em sua instância final.
Interessante observar que deveria haver interesse do acusado, caso ele tivesse certeza da inocência, em que o julgamento fosse finalizado, com a sentença declaratória, que poderia ser a favor ou contra o acusado, mas sem execução de qualquer pena; assim ficaria claro para ele e para a sociedade, que não houve ou não houve crime. Por estranho que pareça, nesses tempos modernos do império da mentira, no caso aqui exemplificado, o fato de Lula impedir o processo dá conta de que ele teria certeza da punição; por ter havido a prescrição, ele já estaria livre da condenação, não havendo o que temer.
O julgamento havido no grau mais elevado foi do Juiz Sérgio Moro, que, não por acaso, foi condenado a pagar as custas processuais. Os juízes das instâncias infrassupremas que julgaram o réu Lula e o condenaram não foram condenados ou avaliados e o processo parece ter morrido por dolo do ministro que, tendo chamado, meses antes, de gangsters os julgadores da república curitibana, deixou para agir no momento em que a interrupção do processo levaria à certeza da impunidade.
Houve, aliás, prevaricação, visto que, uma vez tidos como infratores da lei pelo juiz do supremo, essas pessoas julgadoras deveriam ter sido presas em flagrante, da mesma forma como fez o ministro Alexandre de Moraes com outros desafetos.
Acho que se baseou na declaração de um ade vogadoo canalha, que disse, de que adianta punir, se o crime já foi cometido, muito embora nesse caso não tenha havido crime.
Grupinho prega-rasgada, ligado ao comunistinha Kim Dino e seus foguetes
Ade vogados requerendo a suspensão de posse de pessoas eleitas ‘democraticamente’ pelo voto ?? A imoralidade perdeu a modéstia.
E os nossos parlamentares estão achando que esse ativismo judiciário é brincadeirinha!
Aos poucos o Lunático vai aterrisando na terra e no mundo real, mas ainda falta muito para recobrar a lucidez….
BERLIM, 27/02/1933 –
Agentes infiltrados incendeiam o Reichstag (parlamento alemão). Hitler usa o incêndio (que ele mandou causar) como pretexto para acusar os judeus de terroristas. Hitler disse “agora não há mais piedade. Quem se colocar no nosso caminho será eliminado”.
Seu governo socialista culminou em :
: Holocausto que tinha:
– Campo de concentração
– Crianças presas
– Idosos morrendo no campo de concentração
– Mídia integralmente favorável ao Hitler- jornalista apoiando
– Censura
– Cidadãos alemães batendo palma para: perseguição política, perseguição aos judeus, criminalização de quem se opunha
Qualquer semelhança com os dias atuais será mera coincidência?
O quê será que aconteceu com o imperador ? Algo iluminou sua reluzente cabeça, tão rica e abençoada por decisões acertadas e audaciosas. Devemos todos nós, reles mortais, orar e agradecer por tamanha sabedoria a nos guiar.
KKKK QUEM TEM BOCA DE SAIDA TEM MEDO. KKKKKKKKKK
Em resumo… Ele rejeitou só porque não há elementos plausíveis que comprovem nada!! Claro que não há!! Estão forçando a barra para os deputados e senadores eleitos que são contrários ao atual governo… Perseguição ferrenha vem por aí!! Que Deus lhes dê forças para vencer esses bandidos que voltaram ao poder!! O povo está com os bons!!!!