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Política

PGR é contra suspender posse de deputados eleitos

Subprocurador-geral ressaltou inviolabilidade constitucional dos parlamentares

PGR denúncia manifestações
O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, durante uma entrevista | Foto: Reprodução

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos se posicionou neste sábado, 28, contra a suspensão da posse de 11 deputados acusados de envolvimento os atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Na sexta-feira 27, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradora-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse dos parlamentares. A PGR foi notificada no fim da sexta e tinha 24 horas para se manifestar.

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“A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte”, afirmou o subprocurador no despacho.

Foram alvos da ação apresentada pelo Grupo Prerrogativas os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

O subprocurador ressaltou, ainda, que em caso de violação da conduta parlamentar, cabe ao Conselho de Ética da Câmara apurar examinar as condutas dos deputados federais eleitos e diplomados e instaurar ou rejeitar processo contra os parlamentares.

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13 comentários
  1. Olnei Pinto
    Olnei Pinto

    Algo está mudando? Primeiro o STF pede avaliação da PGR, sobre uma inconstitucionalidade proposta pela orcrim prerrogativas. O subprocurador em uma decisão, que há muito não víamos, por esta instituição, se valeu única e exclusivamente do que determina a carta magna. Será que o STF vai aceitar? Se aceitar é porque tudo que foi decidido antes era para barrar o governo que há pouco deixou o Planalto.

  2. Marcelo Martins
    Marcelo Martins

    Certíssimo. Se o STF resolver suspender os mandatos por conta própria, estará invadindo as prerrogativas do Congresso.

  3. Amaury G Feitosa
    Amaury G Feitosa

    Ora senhores as urnas do dr. VERBOSO aquele para quem “eleição não se ganha se toma” dos Manés são invioláveis MAS ninguém explica como o tolo presidente que falou demais e agiu de menos e que logo poderá ser preso pela quadrilha conseguiu a “proeza” de em 143 urnas ter ZERO VOTO algo que nem em Cuba ou na Coréia do Norte ousaram fazer … isto é FATO e claríssimo indício de inconsistência ou grave crime que merece no mínimo uma CPI.

  4. Altair Ribeiro
    Altair Ribeiro

    Se este senhor pisar aqui na Suiça será chamado pelo nome que é de ditador!

  5. Valdir Solacte
    Valdir Solacte

    Na Venezuela aconteceu algo assim, na última eleição em que a oposição pode participar, apesar de todas as fraudes que Maduro usou, a oposição elegeu muitos deputados, Maduro então excluiu uma quantidade de modo que a oposição perdesse a maioria, alegou “desacato”, algo parecido com os acontecimentos atuais aqui nesta terra, depois o STF fdp deles radicalizou e simplesmente dispensou o restante dos deputados e ela própria assumiu a função de legislativo, estava assim instaurada oficialmente uma ditadura judiciária, qualquer semelhança com o Brasil, não é mera coincidência.

  6. Hermes Serra
    Hermes Serra

    Só demência esse ministro. Rasgou CF. age conforme oque acha que pensa. E esse STF não tem presidente mesmo. Uma Barbie que só aparece sorrindo nas fotos com os comunistas. Trágico isso!

  7. Almanakut Brasil
    Almanakut Brasil

    ESTÃO PEDINDO A GUERRA CIVIL E SE ELA VIER NÃO TERÁ DATA PARA TERMINAR.

    FORA DE BRASÍLIA TODOS SÃO EXTREMAMENTE VULNERÁVEIS E NO EXTERIOR PIOR AINDA.

  8. Paulo
    Paulo

    Vamos ver se o Moraes aprende um pouco com o subprocurador como tem que agir com os políticos eleitos! Acho bem difícil, ou é por burrice ou má-fe.

  9. Christian
    Christian

    Será que o Nosferatu não sabe que até deputado eleito e preso pode ser diplomado, ou está fingindo de inocente.
    Ele vai cair em breve.

  10. Vicente Pinheiro
    Vicente Pinheiro

    E isso aí. Mas será que também é assim na constituição particular do camarada Aleksander Moraesev?

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