O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido no julgamento que trata do compartilhamento de imagens do Aeroporto Internacional de Roma com a defesa dos supostos agressores do juiz do STF, na Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reivindicou acesso ao conteúdo e se manifestou contra Moraes ser assistente de acusação, no caso.
De acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode participar de um caso no qual “ele próprio ou seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
Desde a manhã de hoje, o STF está analisando recursos da defesa da família e da PGR contra uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso. Apesar de ter tornado a investigação pública, o magistrado manteve o sigilo sobre as imagens do aeroporto. Há uma série de restrições para o advogado acessar o material, que não pode deixar as dependências da Corte.
Relatório da Polícia Federal (PF), sobre o caso Moraes em Roma
Na quinta-feira 15, a PF encerrou a investigação e concluiu que Moraes e seu filho, Alexandre Barci, foram alvos de “injúria real”. A PF, contudo, não pediu indiciamentos, por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo.
Em julho do ano passado, Moraes relatou à PF que ele e sua família foram agredidos no aeroporto pelo empresário Roberto Mantovani Filho. Mantovani negou. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caso.
Leia também: “Prova? Para que prova?”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 204 da Revista Oeste
Gostaria de saber o porquê desse caso estar tramitando no STF se os acusados não possuem foro privilegiado.
Não deveria, teria que sustentar sua versão mesmo contra as imagens, passando a vergonha que merece.
Pego na MENTIRA Cabeça de OVO.
Nosferatu maldito !
A é, agora? Que gracinha. Só provou que é mentiroso e tem que levar um grande processo.