O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou os casos de Alexandre Ramagem e de Silvinei Vasques como fundamento para principalmente endurecer medidas cautelares e determinar prisões de condenados por suposto envolvimento nos protestos de 8 de janeiro de 2023. A avaliação do magistrado é de que há risco concreto de fuga e, do mesmo modo, a repetição de um padrão de evasão.
Na decisão, Moraes afirmou sobretudo que episódios recentes demonstram a necessidade de atuação preventiva do Judiciário. O ministro citou principalmente situações em que investigados ou condenados deixaram o país ou tentaram fazê-lo, mesmo sob restrições judiciais, o que reforçaria o “fundado receio” de novas tentativas.
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O ministro Moraes e os exemplos
Moraes mencionou Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, como exemplo de tentativa de fuga frustrada. A polícia paraguaia o deteve nesta sexta-feira, 26, em Assunção. As autoridades desconfiaram da sua documentação. Antes de chegar ao exterior, Vasques descumpriu uma das medidas cautelares, que teria sido o rompimento da tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, o caso evidencia falhas no controle quando não há restrições mais severas.
Em relação a Alexandre Ramagem, Moraes classifica a história do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência como outro episódio relevante. A permanência do ex-dirigente fora do país (ele está nos Estados Unidos) entrou no rol de argumentos do ministro para justificar decisões mais rígidas em relação a outros réus e condenados.
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Com base nesses precedentes, Moraes determinou prisões domiciliares, monitoramento eletrônico e recolhimento de passaportes de condenados. A Polícia Federal cumpre as determinações em diferentes Estados, como parte de uma ofensiva para assegurar a aplicação das penas.
Além da tornozeleira eletrônica, os alvos das decisões também estão sujeitos a restrições de circulação e comunicação. O objetivo, segundo o STF, é impedir que investigados utilizem brechas processuais para frustrar a execução das decisões judiciais.
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O que se vê hoje é um magistrado que age como dono absoluto do processo, ignorando princípios elementares da justiça criminal. Prender alguém por atos de terceiros é rasgar o princípio da responsabilidade pessoal e do devido processo legal, pilares que sustentam qualquer democracia.
Ao transformar garantias individuais em obstáculos descartáveis, o Judiciário deixa de ser guardião da Constituição e passa a ser instrumento de controle. A intransmissibilidade da pena, direito humano básico, é atropelada em nome de conveniências políticas.
Não se trata mais de interpretar a lei, mas de moldá-la ao sabor da vontade de poucos. O resultado é um poder concentrado, arbitrário e obsessivo, que ameaça a própria ideia de liberdade. A pergunta que ecoa é inevitável: até quando a democracia brasileira suportará esse desvio sem reagir?
Pode atirar a vontade , credibilidade zero .
Psicopata é corrupto está pedindo ao reprovado p anular o processo do master e aí a mulher dele um advogada sem nenhuma relevância jurídica e bolsa mais de 150 milhões de reai