O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir o destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo Twitter/X. A plataforma voltou a operar no Brasil nesta quarta-feira, 9.
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Para o desbloqueio da rede social, o empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, também precisou nomear um representante legal da empresa no Brasil.
Antes do bloqueio, Musk retirou o escritório do Twitter/X do país. Ele decidiu pela retirada depois de Alexandre de Moraes ameaçar prender funcionários da empresa.
O dinheiro das multas aplicadas ao Twitter/X está em uma conta do Banco do Brasil
Segundo o STF, as penalidades se basearam no Marco Civil da Internet. O montante está depositado em conta judicial no Banco do Brasil, associada ao processo.
A soma de R$ 28,6 milhões divide-se da seguinte forma:
- R$ 18,3 milhões: referem-se a multas por ignorar ordens de bloqueio de perfis;
- R$ 10 milhões: correspondem a dois dias em que a rede social esteve ativa no Brasil; e
- R$ 300 mil: são multas à representante legal Rachel de Oliveira por descumprimento.
O montante de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do Twitter/X e da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk. Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
A liberação do valor por Alexandre de Moraes
Uma vez que a empresa pague o valor integral das multas, o valor bloqueado deve ser liberado de volta às companhias.
No despacho que liberou o retorno da plataforma, Moraes afirmou que o Twitter/X atendeu a “todos os requisitos” para retomar as operações.
Ele instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar os provedores de internet sobre a decisão. A plataforma esteve fora do ar por 39 dias.
