Moraes vota para anular delação de Cabral, que cita Toffoli

Ex-governador do Rio de Janeiro disse ter conhecimento de pagamentos da ordem de R$ 4 milhões a Toffoli em troca da venda de decisões judiciais no TSE
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira, 25, para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar está em 4 a 2 para tornar o acordo sem efeito.

O tribunal está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisar os processos e incluir manifestações no sistema on-line sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência — e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

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Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli.

Cabral disse ter conhecimento de pagamentos da ordem de R$ 4 milhões ao ministro em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador “age com má-fé”.

O julgamento traz como pano de fundo a discussão sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal (MPF), prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. Embora, até o momento, a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, por enquanto não houve quórum para cassar o direito franqueado à PF de tocar os próprios acordos de colaboração. Apenas Fachin, que ficou vencido no julgamento em 2018, voltou a defender que as negociações devem passar pelo MPF.

Com informações do Estadão Conteúdo

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12 comments

  1. Alguém que seja nesse momento um cidadão notável e ocupe algum cargo de impacto social, por favor façam algo para parar o STF. Esses abutres vão fazer de tudo para acabar com os novos rumos do Brasil. Antes o STF validou a delação com a PF, agora já não pode mais. Antes o Fachin homologou a delação, agora não mais. Enfim, não precisa mais nada para comprovar que não há nada de seriedade nesse tribunal.

  2. Pra surpresa de ninguém. Toffoli será mais um altíssimo suspeito de ter praticado crimes, que sairá ileso e ainda decidindo as nossas vidas. O último que sair que apague as luzes.

  3. Queremos o “recall”! Temos de ter o DIREITO de, através do referendo popular, retirar ministros que decidamos, por exemplo, estarem atrapalhando a luta contra a corrupção. Fora Tóffoli. Fora Moares! Fora Mendes, Lewandowsky, Carmen Lúcia, Weber e demais em conluio com o PT.

  4. Essa trupe é fechada mesmo, ninguém solta ninguém, de causar inveja a qualquer ladrão pé de chinelo, que na hora que a polícia chega é cada um por si.

  5. Nenhuma supressa na decisão desse arbitrário advogado militante, ora ministro. Surpresa é permanecer na cadeira cujo assento não merece. Infelizmente, no Brasil até isso é possível.

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