O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira, 25, para anular a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que homologou a colaboração premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. O placar está em 4 a 2 para tornar o acordo sem efeito.
O tribunal está decidindo sobre a validade da delação no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros analisar os processos e incluir manifestações no sistema on-line sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência — e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.
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Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado depois que vieram a público acusações de Cabral que atingiram outro integrante da Corte: o ministro Dias Toffoli.
Cabral disse ter conhecimento de pagamentos da ordem de R$ 4 milhões ao ministro em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Toffoli ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A discussão está sendo travada a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos e que o ex-governador “age com má-fé”.
O julgamento traz como pano de fundo a discussão sobre a autonomia da Polícia Federal para fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público Federal (MPF), prerrogativa chancelada pelo próprio Supremo em 2018. Embora, até o momento, a maioria dos ministros tenha votado contra a homologação da delação de Cabral, por enquanto não houve quórum para cassar o direito franqueado à PF de tocar os próprios acordos de colaboração. Apenas Fachin, que ficou vencido no julgamento em 2018, voltou a defender que as negociações devem passar pelo MPF.
Com informações do Estadão Conteúdo
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STF do crime
Que país precisa de uma corte como essa, hein? A única coisa que brilha nesse sujeitinho é sua calva.
Nenhuma supressa na decisão desse arbitrário advogado militante, ora ministro. Surpresa é permanecer na cadeira cujo assento não merece. Infelizmente, no Brasil até isso é possível.
Essa trupe é fechada mesmo, ninguém solta ninguém, de causar inveja a qualquer ladrão pé de chinelo, que na hora que a polícia chega é cada um por si.
Queremos o “recall”! Temos de ter o DIREITO de, através do referendo popular, retirar ministros que decidamos, por exemplo, estarem atrapalhando a luta contra a corrupção. Fora Tóffoli. Fora Moares! Fora Mendes, Lewandowsky, Carmen Lúcia, Weber e demais em conluio com o PT.
Esperar o quê de um canalha, advogado do PCC? Bandido ajuda bandido. Pelo amor de Deus, FFAA. Arrebentem essa corda.
De mãos dadas, eles seguem cúmplices de crimes comuns. O STF é o câncer do Brasil. Quem pode resolver isso, se não o povo?
Corvo não come corvo.
Pra surpresa de ninguém. Toffoli será mais um altíssimo suspeito de ter praticado crimes, que sairá ileso e ainda decidindo as nossas vidas. O último que sair que apague as luzes.
Minha esperança é o Kassio mudar o voto e se redimir. Não estou aguentando ele votar com o lado errado.
Que novidade, bandido ajudando bandido.
Alguém que seja nesse momento um cidadão notável e ocupe algum cargo de impacto social, por favor façam algo para parar o STF. Esses abutres vão fazer de tudo para acabar com os novos rumos do Brasil. Antes o STF validou a delação com a PF, agora já não pode mais. Antes o Fachin homologou a delação, agora não mais. Enfim, não precisa mais nada para comprovar que não há nada de seriedade nesse tribunal.