O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 18, para derrubar a prisão especial de quem tem diploma de curso superior. Até a publicação desta reportagem, somente a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Moraes. Os demais magistrados não haviam se posicionado.
Atualmente, essa modalidade vale apenas para prisões provisórias, não sendo aplicada quando o réu é condenado em sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).
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Moraes é o relator da ação, protocolada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo interpela o benefício da prisão especial, prevista no Código Penal. A PGR argumenta que a norma viola a Constituição Federal, pois fere os princípios da dignidade humana e da isonomia.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que materializa a desigualdade social e o viés seletivo do Direito penal”, escreveu o magistrado em seu voto. “Isso malfere o preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei.”
Julgamento em plenário virtual
Os 11 ministros do STF julgam a ação em plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico do Supremo. A prisão especial prevista em lei não possui características específicas para as celas. O preso apenas fica em um local diferente dos outros detentos (que não possuem curso superior).
Em seu voto, o magistrado argumenta que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Para ele, não existe justificativa para manter um benefício que faça parecer que presos comuns não são pessoas dignas de um tratamento especial do Estado.
“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, disse Moraes. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira.”
Leia também: “A nova cara da censura”, artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste.
Temos q acabar com todos os privilegios de TODOS, seu ladrao filho de uma rameira
Das duas uma.
Ou ele vai querer estar junto com o pessoal do PCC para se proteger na cadeia, ou NÃO têm diploma de nível superior, o que é bem provável, já que declarou ter doutorado sem ter. O cara é bom de Fake News
Quanta hipocrisia !!!! Esse senhor está doente!
Vamos lutar até o fim!!!!
Fim das regalias e dos privilégios aos Senadores, Deputados e a quem mais os possuam. Fim do foro privilegiado !
Liberdade!!!!
Esse secretário de segurança tá comendo merda!
TAMBÉM CONCORDAMOS, PORQUE RETIRADO O FORO PRIVILEGIADO DE GENTE COMO ELE É SÓ ENVIAR PARA PRESÍDIO. DE SEGURANÇA MÁXIMA.
E AS PENAS DE MORTE E DE PRISÃO PERPÉTUA PRECISAM VIGORAR NO BRASIL.
PAÍS COM SORTE TEM!
Falou o “defensor das liberdades e contra a censura e dos direitos humanos”
Será que estes ministros do STF tem curso superior?
Ok, mas é as regalias de Deputados, Senadores, Ministros e políticos em geral? Continuam com previlegios ou vai se juntar a igualdade? Bando de hipocritas.
E o foro privilegiado de políticos, ministros do STF, procuradores, etc. Como é que fica?
Ele quer q o JB fique em cela comum.
Mas…só p/ eu entender…quer aprovar isso e anula condenação de 2a instância?
MAQUIAVÉLICO.
Ele quer q o JB fique em cela comum.
Mas…só p/ eu entender…quer aprovar isso e anula condenação de 2a instância?
ISSO É UM DEMÔNIO MAQUIAVÉLICO.
O que está por trás deste voto, a esta altura do campeonato, com tanta coisa mais importante a ser apreciada, só o tempo dirá, afinal, o cabeça de ovo zuado nunca dá um ponto sem nó, né?! Acorda Brasil!!!
Pode ser que ele seja o primeiro a dar o tiro e sair pela culatra. Queira Deus!!!
Quer dizer então que quando eles mesmos, os bandidos do STF, forem pra cadeia, o lugar que lhes cabe de direito, irão todos eles para celas comuns????
Exatamente. Só tenho pena é dos presos comuns que terão que conviver com esses facínoras. Mas isso jamais acontecerá para eles, nem serão presos de forma permanente.
Não vão acabar com o foro privilegiado, portanto sempre ficarão impunes, eles e os seus amigos!
Pensei exatamente isso!!!