O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na noite desta sexta-feira, 12, que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aponta desvio de recursos públicos. A declaração ocorreu depois da autorização judicial para uma operação da Polícia Federal (PF) contra Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL).
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Em nota oficial, Motta informou que a Câmara reconhece a autoridade do STF, mas ressaltou que o despacho não descreve irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Segundo ele, a Casa não admite práticas ilegais na destinação desses recursos.
A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra Fialek no âmbito da Operação Transparência. A investigação apura suspeitas relacionadas ao antigo mecanismo conhecido como orçamento secreto. Na decisão, Dino indicou que a servidora teria participado do controle de indicações irregulares de emendas, com referência a períodos que abrangem as gestões de Lira e de Motta.
Motta alinha defesa institucional
Motta destacou que a indicação de emendas por parlamentares está prevista na Constituição e depende de aval da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ele também diferenciou o ato político de sugerir emendas da execução financeira, que ocorre sob responsabilidade do Poder Executivo e dos beneficiários finais.
O presidente da Câmara elogiou o histórico técnico de Mariângela Fialek e afirmou que a servidora contribuiu para aprimorar mecanismos de rastreabilidade das emendas. Atualmente, ela atua na liderança do PP, depois de ter integrado a equipe de Arthur Lira.
Antes de divulgar o posicionamento público, Motta reuniu líderes partidários para alinhar uma resposta institucional. No mesmo dia, ele também se encontrou com Lira na residência oficial da Câmara. Parlamentares veem essas conversas como parte de uma reação política à operação da PF.
Ao portal Metrópoles, Arthur Lira declarou que considera inadequado tratar o caso como desvio de emendas sem a conclusão das apurações. O ex-presidente da Câmara não figura como investigado no inquérito.
O episódio reacendeu discussões antigas no Congresso. No ano passado, deputados da oposição apresentaram uma proposta de emenda à Constituição para restringir o cumprimento de mandados da Polícia Federal em gabinetes parlamentares sem autorização das mesas diretoras. A iniciativa acabou não avançando.
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Hugo contestador? Quem não deve, não treme!
ESSE BOSTA SÓ ENXERGA O UMBIGO !
FAÇA UM FAVOR AO PAÍS E RENUNCIE !!!
Esse Motta não contesta nada, só sabe falar sim senhor. Pra contestar ele pergunta antes pro Moraes se pode.