O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, nesta terça-feira, 23, o reconhecimento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. O parlamentar está ausente do Brasil desde o início do ano e permanece nos Estados Unidos.
Na semana anterior, a oposição tentou resguardar o mandato de Eduardo Bolsonaro ao indicá-lo para substituir Caroline De Toni (PL-SC) na liderança da minoria. No entanto, essa estratégia foi barrada pela Mesa Diretora, que destacou a necessidade de presença física para exercer funções de liderança.
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Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, a ausência de aviso prévio sobre a saída do país representa “violação ao dever funcional”.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o texto. “Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância.”
No mesmo parecer, foi reforçado que afastamentos sem notificação oficial à presidência da Câmara não podem ser tratados como missão autorizada, pois carecem dos requisitos formais e da ciência da Casa. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, em busca de proximidade com o governo de Donald Trump para confrontar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Câmara abre processo contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara incluiu na pauta desta terça-feira a abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Das quatro representações que solicitam a cassação do deputado, apenas uma foi agendada, a pedido da bancada do PT, que quer a abertura do processo e a possibilidade de perda de mandato.
Nesta segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, revelando que suas ações no exterior teriam como objetivo influenciar decisões judiciais em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo.
Quis dizer: Um país de merdas. Incluo aí todos os brasileiros. Com raros casos de exclusão. Povo não tem coragem de mostrar sua força
Quando eu vejo um bostinha deste regulando e impondo suas regras na casa legislativa, contra a maioria… eu penso que o Brasil é mesmo um pia de merdas!
a real justificativa é: STF mandou