O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 9, que a Casa vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Na última semana, Zambelli foi condenada pelo plenário do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões por supostamente ordenar ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ao falar sobre o tema durante o seminário Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro, promovido pelo jornal Valor Econômico, Motta afirmou: “Decisão judicial tem que ser cumprida”.
Segundo o presidente da Câmara, como o caso já teve o trânsito em julgado — ou seja, não cabem mais recursos —, não há possibilidade de submeter a decisão a uma votação no plenário.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação”, declarou Motta.
Zambelli deixa o Brasil
Carla Zambelli é considerada foragida da Justiça desde o fim de maio, quando deixou o Brasil rumo à Itália, dias antes da conclusão do julgamento que a condenou.
No sábado 7, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início imediato do cumprimento da pena e enviou o caso ao Ministério da Justiça, para abertura de processo de extradição, e à Câmara dos Deputados, para oficializar a cassação do mandato parlamentar.
Durante o evento, Motta classificou o caso como “atípico, sem precedente na Câmara dos Deputados”, mas frisou que não há margem para descumprir a ordem judicial.
“O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, afirmou.
Motta não deu previsão de quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora, mas reforçou que, desde que assumiu a presidência da Casa, tem buscado “defender as prerrogativas parlamentares” ainda que, neste caso, o entendimento seja de que não há como contestar a conclusão do Judiciário.
Historicamente este negócio de alegar que só estava cumprindo ordens não serviu de boia de salvação para ninguém! Quando a fatura chegar não vá alegar desconhecimento…
Tão frouxo qto ao Pacheco, covarde e obediente à ordem do xandão. Existe homens com H no congresso mas ao que parece são levados à mesa sòmente os frouxos. Tamos bem !
Se Motta se abaixar mais vai arrastar no chão. É um marmota.
Covarde e medroso. Vai ler a constituição seu menino. Artigo 55.
Não meu filho, que o Hugo Mota faça cumprir a constituição federal tão espancada pelo STF (artigo 55, parágrafo 2° CF), ou seja, só o congresso pode referendar a perda do mandado de um parlamentar em caso de condenação. Léia, estude antes de opinar e passar vergonha!!!
Esse é arregão mesmo! Se bobear, supera o pachecuzão.