O Ministério Público Federal (MPF) enviou na quarta-feira 11 ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os três deputados federais por suposta “incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília” no domingo 8, segundo nota divulgada pela instituição.
Os três deputados são André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP), que, segundo o MPF, fizeram postagens nas redes sociais “antes e durante as invasões”. Essas publicações, de acordo com a nota, “podem se configurar como crime de incitação pública à prática de crime (conduta prevista no artigo 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (artigo 359-L do Código Penal)”.
Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
As publicações dos deputados
De acordo com as petições, em 8 de janeiro, Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo no qual declarava: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
O MPF também afirma que André Fernandes publicou, em 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.
No caso de Silvia Waiãpi, o documento com o pedido de abertura de inquérito informa que ela divulgou vídeo das invasões no Instagram em 8 de janeiro “com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos”. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.
Para o MPF, o conteúdo das mensagens sugere “que o incitamento difundido pelos deputados estimulou a prática das ações criminosas”. Para o subprocurador-geral da República, a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
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E o Sr. Boulos, será investigado pelas ameaças ao Governador de São Paulo???
É inacreditável como a subjetividade desse “crime” está sendo usado para absolutamente TUDO que está acontecendo em relação a oposição à esquerda. E mais impressionante é a conivência das ditas “autoridades” com esse absurdo de interpretação jurídica. Um comentário no Facebook incentivou os atos de vandalismo? Qual a prova? Ah.. eu acho, diz o procurador.. que isso gente? Não concordo com nada do que aconteceu lá em Brasília, mas já definir que foram bolsonarista, já acusar de terroristas e prender todos sem nenhum processo legal é ir contra tudo o que foi feito no caso do Lula e principalmente ir contra o tal do devido processo legal. Ha hoje duas formas de seguir o rito processual no Brasil: a forma para a esquerda e a forma para a direita. Está mais claro que água isso. Já vivemos um regime autoritário onde o STF faz o papel do ditador e as “autoridades” “azeitam” todos os seus atos, baixam a cabeça e falam AMÉM!
É surreal o que está acontecendo!!! O que será da gente?!?
O que chama a atenção é a agilidade da PGR e MP nos últimos episódios. Enquanto aconteciam os arroubos autoritários do Alexandre de Moraes, que inclusive passou por cima da PGR, esses srs. e sras. não se manifestaram. Agora são rápidos no gatilho. Parabéns, vocês do MP e PGR são fantásticos, finalmente caiu a máscara desse povo, que recebe altos salários, mordomias pagos com nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos. dinheiro jogado no lixo.
BERLIM, 27/02/1933 –
Agentes infiltrados incendeiam o Reichstag (parlamento alemão). Hitler usa o incêndio (que ele mandou causar) como pretexto para acusar os judeus de terroristas. Hitler disse “agora não há mais piedade. Quem se colocar no nosso caminho será eliminado”.
Seu governo socialista culminou em :
: Holocausto que tinha:
– Campo de concentração
– Crianças presas
– Idosos morrendo no campo de concentração
– Mídia integralmente favorável ao Hitler- jornalista apoiando
– Censura
– Cidadãos alemães batendo palma para: perseguição política, perseguição aos judeus, criminalização de quem se opunha