MPF pede que denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante seja arquivada

No caso de Lula e Dilma, Ministério Público Federal apontou à Justiça Federal que o caso prescreveu
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Ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e ex-presidente Dilma Rousseff | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e ex-presidente Dilma Rousseff | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2017 contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, todos do PT. Os três foram acusados pelo crime de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de embaraçar investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia havia sido oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base no acordo de colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. O parlamentar cassado alegava que o governo petista teria lhe oferecido apoio político, jurídico e financeiro para que ele não firmasse a delação.

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Em manifestação enviada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal no último dia 30 de março, o procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart apontou que, nos casos de Lula e Dilma, os supostos delitos já prescreveram.

Em relação a Mercadante, o procurador afirma que ele de fato “ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família desse, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo”.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, mas o relator, ministro Edson Fachin, o remeteu à primeira instância, devido à ausência de prerrogativa de foro por parte dos acusados.

Mercadante atualmente é presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e deve ser o coordenador do programa de governo de Lula à Presidência.

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