Nada melhor para combater a mentira que a própria liberdade de expressão

J.R. Guzzo lembra qual foi a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso para vencer as fake news

Em plena discussão sobre a legalidade do inquérito que apura supostas fake news contra o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e familiares, uma sugestão para combater a mentira e preservar a liberdade de expressão vem da própria corte. Em seu mais recente artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, J.R. Guzzo, colunista de Oeste lembra o que o ministro Luís Roberto Barroso disse sobre o tema.

“Uma das sugestões mais sensatas e realistas para lidar com o problema vem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF – justo do STF, em nome do qual seu colega Alexandre de Moraes conduz desde março de 2019 um obscuro inquérito criminal para investigar ofensas, falsidades e outras agressões verbais contra o tribunal, seus ministros e suas famílias”, escreveu Guzzo. “Barroso acredita que a maneira mais produtiva de tratar o problema não é na polícia, mas no exercício da própria liberdade de expressão posta em xeque no inquérito de Moraes. Após observar que a internet permitiu o aparecimento de ‘fontes de informação independentes’ e aumentou o ‘pluralismo de ideias em circulação’, mas abriu espaço para os ‘terroristas virtuais’, Barroso disse que ‘a atuação da Justiça é limitada’ quando se trata de resolver esses desvios. Sugeriu, então, combater a mentira e as notícias falsas com a livre exposição dos fatos capazes de revelar o que realmente acontece”.

Ao assumir suas funções como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso disse que “os principais atores no enfrentamento das fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade”. Diante da frase, Guzzo faz a pergunta e responde em seguida: “Haveria alguma ideia melhor para combater o tráfego de notícias falsas sem ferir o direito de livre manifestação do pensamento? Se houver, não apareceu até agora. Com certeza, não é censurar órgãos de imprensa, como já fez Moraes – ou mandar a polícia apreender celulares, revistar casas de pessoas que não estão indiciadas no inquérito que investiga suas ações, convocar para depor deputados em exercício de seus mandatos e outras aberrações do mesmo tipo”.

Guzzo observa que “ninguém fecha o Supremo, elimina o Congresso Nacional e dá um golpe de Estado fazendo postagens no Twitter”. Na concluisão, afirma: “Não haverá saída para a questão das fake news, ou qualquer outra, fora da paz e da legalidade. Jogar gasolina na fogueira do confronto só vai dar conforto aos extremistas, de qualquer dos lados”.