Não há prazo para analisar pedidos de impeachment, pontua Lira ao STF

Presidente da Câmara argumentou que pedidos devem levar em conta as conjunturas doméstica e internacional
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Presidente da Câmara, Artur Lira | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Artur Lira | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 3, que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação. Segundo ele, esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.

O documento foi encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um processo movido por um advogado que quer que o tribunal obrigue o Legislativo a regulamentar os procedimentos para análise dos pedidos de cassação de presidentes, inclusive com a definição de prazos para sua apreciação.

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“O exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema politico nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu Lira.

Em abril, Cármen Lúcia rejeitou a ação por questão processual e lembrou que o Supremo tem entendimentos de que essa avaliação é política, não cabendo intervenção da Justiça. Diante de recurso, como é praxe, a ministra determinou que Lira se manifestasse.

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