Nesta terça-feira, 29, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo. Cid, no documento de 78 páginas, requereu a manutenção de seu acordo com a Justiça e criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR solicitou à Corte que não conceda o perdão judicial ao militar. Isso porque Cid se contradisse em várias oportunidades, com vazamentos de áudios de conversas com terceiros e diálogos usando uma contra no Instagram, práticas que haviam sido proibidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, disse a PGR. “O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração.”
Para os advogados de Cid, contudo, a PGR cometeu “violação ao princípio da lealdade processual”. “Todavia, em manifestação absolutamente contraditória, através de tentativa absurda de desqualificação da colaboração, a PGR revela-se em violação ao princípio da lealdade processual por parte do próprio órgão acusador”, informaram os advogados.
Próximos passos após alegações finais de Mauro Cid
Com a apresentação das alegações finais de Cid, será aberto, agora, o prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus do núcleo 1 apresentarem defesa.
As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da decisão, que pode condenar ou absolver os acusados.
Leia também: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem publicada na Edição 278 da Revista Oeste
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