A bancada do Novo no Congresso acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo Lula por suposta omissão na recuperação de recursos desviados no esquema de fraudes contra aposentados do INSS.
A representação do TCU contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça sustentou que os órgãos deixaram de adotar medidas concretas para bloquear e repatriar valores ligados ao operador conhecido como “Careca do INSS”, mesmo depois de solicitações formais da CPMI do INSS.
Receba nossas atualizações
+ Corrida por delação no escândalo do INSS isola o lobista ‘Careca’
Leia também
Segundo o documento, a offshore Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, foi utilizada como peça central para a internacionalização do esquema e ocultação de patrimônio ilícito.
As investigações apontaram que a estrutura operava como “interposta pessoa jurídica”, dificultando o rastreamento dos valores e permitindo a integração de recursos ao sistema formal. Em um intervalo de apenas três meses, a empresa teria sido usada para adquirir quatro imóveis no Brasil, somando cerca de R$ 11 milhões.
Durante a CPMI, foram aprovados requerimentos solicitando ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a formalização de pedidos de cooperação internacional para quebra de sigilo da offshore. Também foi acionada a AGU para adotar medidas judiciais de bloqueio de ativos no exterior. No entanto, segundo os parlamentares, não houve avanço concreto nessas iniciativas.
Governo Lula “não adotou as providências”
De acordo com a representação, o Ministério da Justiça não conseguiu efetivar a cooperação jurídica internacional, mantendo sem resposta o pedido de acesso a dados financeiros da offshore.
Já a AGU, embora tenha reconhecido a viabilidade jurídica de medidas para bloqueio de bens, condicionou sua atuação a etapas prévias e não adotou providências imediatas para garantir a constrição patrimonial dos ativos.
+ Mendonça autoriza leilão de carros e motos do ‘Careca do INSS’
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), “o governo Lula foi omisso”. “Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior”, declarou.
“O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de R$ 11,5 milhões em imóveis. “A AGU disse que não valia a pena contratar advogado. Curiosamente, para defender Moraes nos EUA, contrataram na hora. Quando interessa, eles fazem acontecer. Como já usaram dinheiro da saúde e da educação para cobrir o rombo, recuperar esse dinheiro virou irrelevante. É um escárnio.”
Além de Adriana Ventura, a representação foi assinada por Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e pelo senador Eduardo Girão (CE), depois das revelações da CPMI sobre descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência.
Omissão
Os parlamentares argumentam que a omissão pode ter impacto direto sobre o erário. Isso porque o governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados prejudicados, transferindo o custo do esquema para os cofres públicos.
O próprio documento ressaltou que houve mobilização de recursos públicos para cobrir prejuízos causados por terceiros, o que torna obrigatória a atuação estatal para recomposição desses valores.
+ Lulinha e Careca do INSS viajaram a Madri e Lisboa 3 vezes nas mesmas datas, diz PF
Além disso, a peça apresentada ao TCU destacou que a jurisprudência da Corte considera a omissão administrativa — especialmente quando resulta em prejuízo ao interesse público — como passível de sanção. O texto citou precedentes que classificam a demora injustificada na adoção de medidas como violação ao princípio da eficiência.
No pedido, os congressistas solicitaram a concessão de medida cautelar para obrigar a AGU e o Ministério da Justiça a adotarem providências imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos vinculados à offshore.
Também solicitaram que seja fixado prazo para apresentação de um plano de ação detalhado, além do reconhecimento formal da omissão dos órgãos e eventual responsabilização dos agentes envolvidos.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.