O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e chefes de seccionais da OAB reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 26.
No encontro, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da sustentação oral em plenário. O apelo veio depois de o STF transferir os julgamentos dos réus pelo 8 de janeiro para o ambiente virtual da Corte. Nesse espaço, não há transmissões e os advogados têm de pôr um vídeo gravado com a sustentação.
Durante o ato, a OAB lembrou que, em maio deste ano, o STF aprovou um parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.
“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Simonetti, a Moraes.
Moraes já negou pedido da OAB sobre o assunto
Há nove dias, Moraes ignorou um pedido da OAB para manter no plenário físico os julgamentos dos réus.
A Ordem havia protocolado requerimento junto à Corte para os casos serem analisados de forma on-line apenas com a anuência dos advogados dos processos.
De acordo com a OAB, o julgamento não ocorrer no plenário físico, com transmissão pela TV Justiça, viola “o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa”. Já o plenário físico assegura aos advogados a oportunidade de realizar a sustentação oral em tempo real de forma clara e efetiva. A OAB observou que o pedido em prol dos advogados do 8 de janeiro se justifica “diante da relevância e excepcionalidade das ações penais”.
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