O Brasil vive uma ditadura jurídica, diz Allan dos Santos

O Brasil vive uma tirania jurídica abjeta, disse o jornalista Allan dos Santos nesta sexta-feira, 18, durante o programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. “No país, há um ministro usurpando o poder da mais alta Corte”, afirmou. “Uma hora, Alexandre de Moraes terá de parar — ou ser parado. Não acredito que o povo brasileiro aceitará essas atrocidades.”

A declaração do fundador do Terça Livre ocorre na esteira da decisão de Moraes que determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. De acordo com o magistrado, o aplicativo de mensagens instantâneas não derrubou os perfis de usuários que estariam disseminando fake news, conforme ordenou a Justiça. Allan dos Santos seria uma dessas pessoas.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

— Como o senhor avalia a medida determinada por Moraes?

Vejo como uma cortina de fumaça. Moraes está o tempo inteiro rasgando a Constituição Federal. Não sou indiciado nem tenho foro para estar no STF. A derrubada de veículos de comunicação passou a ser normal no país. Essas decisões buscam me sufocar financeiramente, porque meu público está no Brasil. O ministro sabe que, nos Estados Unidos, ainda tenho liberdade. Mas quem paga as minhas contas são assinantes do meu site, os quais são brasileiros. É apenas uma maneira de me calar.

— Em qual situação está o pedido de extradição do senhor?

Não recebi nada do governo brasileiro nem do Judiciário. O único documento que recebi foi do governo norte-americano, dizendo que ninguém pode me tirar dos Estados Unidos. Meus advogados não têm acesso a nenhuma outra informação do processo, apesar de a Globo, a Folha e o Estadão as terem.

— Como o senhor avalia o embasamento da decisão de Moraes sobre o bloqueio do Telegram?

Não há embasamento jurídico. Estamos diante de uma atrocidade, que nenhum jurista pode argumentar de modo são e racional. Infelizmente, as decisões de Moraes passam apenas por suas próprias vontades. Ele não diz quais crimes cometi, o que estou fazendo de errado. No Brasil, há um ministro usurpando o poder da mais alta Corte. Uma hora, Moraes terá de parar — ou ser parado. Não acredito que o povo brasileiro aceitará essas atrocidades.

— Essa decisão não pode motivar o bloqueio de outros aplicativos?

As empresas estão com medo de estabelecer um escritório no Brasil, porque chegamos no mesmo nível da China, da Venezuela, da Coreia do Norte. As pessoas têm medo de investir no Brasil. O Judiciário está dizendo o seguinte: “Olha, não temos apenas problemas trabalhistas, também queremos derrubar os perfis das redes sociais daqueles que falam contra aquilo que acreditamos”. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra [MTST], que jogou tinta no prédio da Cármen Lúcia, estava com a própria ministra nos últimos dias. Esse grupo, que quebra tudo, usufrui de liberdade. Agora, discursos que contrariam a esquerda são calados, perseguidos e criminalizados. O Brasil está numa ditadura, numa tirania jurídica abjeta.

— Existe alguma tipificação penal apresentada contra o senhor?

Eles listam o Código Penal, mas não há uma única menção sobre possível ato delituoso. Tudo aquilo que está sendo dito contra mim é apenas uma narrativa, um castelo de areia. Mas é sustentado pela mais alta Corte brasileira. Não sou indiciado, não há processo. Minha maior dificuldade, nos Estados Unidos, é conversar com um advogado e explicar que não sou alvo de acusação alguma. Eles entendem até que estou traduzindo as informações de maneira incorreta, porque a situação é insana. Não tem pé nem cabeça. É uma perseguição pessoal contra mim. Não faço parte de grupos nem sou filiado a partidos políticos. Não irei me candidatar, não tenho pretensões políticas. E, no entanto, sou perseguido porque falo aquilo que incomoda algumas pessoas.

— Se o senhor quiser apresentar algum recurso contra a decisão de Moraes, a quem deve encaminhar?

Não há recurso, porque não há processo. É um inquérito que foi instaurado para perseguir um procurador da Lava Jato que fez críticas à Suprema Corte. Nesse inquérito, seriam analisados delitos que acontecessem apenas nos limites do Supremo. Depois, o colegiado decidiu que todo o território nacional faz parte das dependências do STF. Qualquer palavra dita contra o Supremo passou a ser considerada um “ataque” às instituições. A única coisa que meu advogado pode fazer é entrar com um mandado de segurança e apelar para outros ministros revisarem a decisão monocrática de Moraes. Ou Alexandre para de ser um tirano que persegue as pessoas, ou continuará a agir dessa maneira até que o Senado acorde e ingresse um processo de impeachment contra ele.

— Como a Interpol se manifestou diante do pedido de Moraes para que o senhor fosse extraditado?

Não tenho informação sobre isso. Vou normalmente aos lugares, tenho amigos policiais. Vivo normalmente nos Estados Unidos.

— O senhor poderia apelar para Cortes internacionais?

Estamos trabalhando nisso. Meu advogado fez um pedido para a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos [OEA]. Moraes já é alvo de investigação sobre possível violação de direitos humanos. Na minha situação, há uma clara violação dos direitos fundamentais.

— O senhor pensa que as decisões de Moraes ocorrem porque estamos em um período eleitoral?

Moraes é parte de um processo que pretende transformar o Brasil num paraíso do Primeiro Comando da Capital [PCC], do Hezbollah, das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia [Farc] e do Comando Vermelho. No país, os narcotraficantes são soltos, os jornalistas e os políticos são mandados para a prisão e os parlamentares eleitos democraticamente têm seu mandato cassado. Pelo jeito, o próximo passo de Moraes, no TSE, é decidir qual será o novo presidente — independentemente do resultado das urnas.

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