A oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiada e deve ocorrer apenas depois do Carnaval.
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O novo cronograma prevê o depoimento para a primeira quinta-feira depois do feriado, em 26 de fevereiro. O adiamento ocorreu depois de um pedido formal da defesa ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O acordo foi firmado mediante “um compromisso claro”.
“Sobre a vinda do senhor Daniel Vorcaro, a defesa entrou em contato pedindo um adiamento da vinda dele com o seguinte compromisso que foi colocado da minha parte”, afirmou o senador. “Eu concordei com o adiamento desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados, eles não vão buscar habeas corpus no Supremo, Daniel Vorcaro está disposto a vir de forma, inclusive, aberta a trazer a documentação.”
O senador esclareceu que a justificativa apresentada para a ausência na sessão originalmente prevista foi um problema de saúde: “Não me especificaram com relação a questões dele de saúde, que não estaria pronto para vir quinta-feira”. “Eu concordei desde que, de fato, eles tenham um compromisso de comparecimento na data que eu marcar.”
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Viana também afirmou que o acordo foi comunicado diretamente ao ministro Dias Toffoli, responsável pelas medidas cautelares impostas a Vorcaro, e que houve concordância com o encaminhamento adotado pela CPMI.
Segundo o senador, Toffoli considerou que, havendo manifestação voluntária de comparecimento, não há impedimento para a liberação das restrições que hoje limitam o deslocamento do banqueiro.
“O ministro vai fazer a liberação para que ele possa estar conosco na CPMI”, disse Viana. “Eu pretendo fazer isso amanhã mesmo, a data de convocação e de permanência dele aqui na CPMI.”
Eventual descumprimento de acordo por Vorcaro
Interpelado por Oeste sobre uma possível quebra de acordo por parte da defesa de Vorcaro — impetrando um habeas corpus no STF —, Viana foi enfático ao dizer que atuaria com a condução coercitiva.
“Depois do Carnaval ocorre o depoimento, no dia 19”, declarou. “Se apresentarem um habeas corpus, nós vamos agir como a Constituição nos garante, uma condução coercitiva.”
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O presidente da CPMI destacou, inclusive, que essa possibilidade foi discutida diretamente com Toffoli e que o comparecimento está “acertado”.
“Ele virá por boa vontade”, disse Viana. “Se não vier, vocês têm certeza absoluta que eu vou usar da minha autoridade como presidente para trazê-lo aqui de condução coercitiva. Se houver um habeas corpus, o entendimento hoje no Supremo é que quem tem que dar uma decisão é o ministro André Mendonça. Já Toffoli segue responsável pelas medidas cautelares atualmente impostas a Daniel Vorcaro, incluindo a autorização para deslocamento de Belo Horizonte a Brasília, o que já está certado.”
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