A oposição no Congresso Nacional convocou, para as 16 horas desta quarta-feira, 3, uma coletiva de imprensa para tratar da decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu o impeachment de ministros da Corte.
Conforme a direita, o ato de Mendes representa um “novo avanço do Poder Judiciário sobre competências do Legislativo”, gerando preocupação com o “equilíbrio institucional entre os Poderes”.
Receba nossas atualizações
Em linhas gerais, a medida estabelece que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode dar início ao processo.
Na coletiva de hoje, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) vão detalhar providências que serão tomadas diante do que consideram uma “usurpação de competências exclusivas do Legislativo”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O grupo agora deve articular a votação de projetos que limitam o poder dos ministros do Supremo. Entre os projetos neste sentido, há o que prevê o fim das decisões monocráticas e a instituição de mandatos para ministros do STF.
Nota do líder da oposição sobre impeachment de ministro do STF
Em nota, o senador Rogério Marinho classificou a decisão como um “fato institucional de elevada gravidade”. Para ele, a liminar reduz a transparência sobre atos de ministros do Supremo e afasta a Corte dos mecanismos de responsabilização.
Segundo o líder da oposição, o país vive um “processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário, que, sob o pretexto de ‘defesa da democracia’, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes”. Ele também reforçou que tal “blindagem” é incompatível com o Estado de Direito e a Constituição.
“O presidente da República só assume o cargo após conquistar a maioria absoluta dos votos válidos de mais de 155 milhões de brasileiros”, disse Rogério Marinho. “Já um ministro do STF, que decide diariamente sobre a vida política, econômica e social do país, não recebeu um único voto popular.”
O senador do PL afirmou que o Congresso tem o “dever constitucional” de restabelecer o equilíbrio das instituições.
Leia também: “Togas fora da lei”, reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.