Caso o presidente Lula vete o projeto de lei (PL) do marco temporal para demarcação das terras indígenas, a oposição no Congresso deve derrubar o veto. A proposta — que foi aprovada na quarta-feira 27 por 43 senadores — vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Enquanto o STF rejeitou o marco temporal, o Congresso reconheceu a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de o Legislativo entregar a maioria dos votos em favor da matéria, o presidente Lula deve vetar a proposta em consideração a decisão do STF. Ele tem 15 dias para isso.
+ Marco temporal: o impasse que virá com as decisões do Senado e do STF
Durante a votação de ontem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sinalizou que era “óbvio” o veto acontecer.
“Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do presidente da República, mesmo que os vetos sejam derrubados, por óbvio, acionaremos novamente a Suprema Corte, pois ela existe para isso, para ser acionada quando a Constituição é descumprida”, avaliou Randolfe.
Se assim o fizer, o Congresso planeja derrubar o veto do petista. Conforme apurou a coluna, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já tem como certa a derrubada do veto.
“Vamos derrubar o veto”, avaliou também a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) à coluna. “Acho que Lula vai vetar por conta das questões periféricas, principalmente no que está relacionado aos transgênicos.”
Conforme a apuração da coluna, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), e o líder da Minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também sinalizaram a certeza da derrubada do veto.
Para derrubar um veto da Presidência da República, é necessário reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O marco temporal foi aprovado na Câmara com 283 votos e no Senado com 43. Levando em conta o apoio, há margem de votos para derrubar o veto.
Caso a oposição assim proceda, representantes da sociedade civil podem provocar o STF a decidir sobre inconstitucionalidade da lei. No entanto, uma possível contestação da lei no Judiciário pode virar uma confusão jurídica e levar anos para ser analisada.
Assim, a composição da Suprema Corte pode ser outra, permitindo, até mesmo, uma mudança de entendimento do próprio Supremo.
Índios já tem muitas terras q não usam..!!
E coisas obscuras nas próprias terras q já possuem..!!
Pra que mais..!!????
Fitas de gravações das câmeras do Palácio da Justiça seguramente o STF as possui para fazer prova contra os “GOLPISTAS”. Pois é não entendi até hoje porque o presidente da CPMI não intimou o ministro Alexandre de Moraes a entregar em 24 horas tais gravações. Não seria assim em uma democracia com independência e harmonia entre os poderes?.
E assim segue o desafio do prepotente Poder Judiciário que se entende superior e desafia até a CONSTITUCIONALIDADE das Leis de autoria do Poder Legislativo. Qual é a dificuldade de interpretação da CF na língua portuguesa entre os Poderes Legislativo e Judiciário?. Quando um INÚTIL como o senador Rodolfe Rodrigues que vota contra todas as reformas e marcos legais ingressa como verdadeiro DESPACHANTE da CORTE no STF contra Leis aprovadas por sua CASA legislativa, não é claro que o STF deveria negar e arquivar o desatinado pleito?
Evidentemente que essas figuras como Randolfe, Eliziane, e companheiros da extrema esquerda votaram contra no MARCO TEMPORAL no SENADO FEDERAL. Pior, gastamos fortunas para manter 3 inúteis senadores por Estado. Não basta 1 inútil?
A Oposição Acordou !
Não dá para engolir mais um ato anticonstitucional.
No Rio de Janeiro, em frente ao estádio do Maracanã na Av. Rei Pelé, antiga Radial Oeste, existe uma reserva indígena, um casarão abandonado em péssimo estado de conservação, quando o estado tenta assumir, toda a esquerda, os índios que não sabemos de onde saíram com seus trajes tradicional e ONGs, fazem protestos, até o estado voltar atrás, por enquanto estão ocupando grande parte de terra do território nacional, como a coisa anda brevemente estarão nos centros urbanos.
O nefasto senador saltitante do Amapá já fez estragos demais para o povo brasileiro. Poderia fazer um favor à nação brasileira se recolhendo à sua insignificância e parar de ficar se escorando no STF para atrapalhar o progresso do país. MANÉ!
Boa tarde,
Ótima matéria!