Autor da emenda, deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira 19, o Orçamento de 2024, com uma emenda que proíbe a destinação de verbas públicas que promovam, incentivem ou financiem aborto, invasão ou mudança de sexo.
De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o dispositivo impede o governo de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos com pautas que comprometam o conceito da “família tradicional brasileira”.
“São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia”, afirmou Eduardo.
Congresso Nacional aprova LDO com emenda de Eduardo Bolsonaro que proíbe gastos com aborto, invasão e mudança de sexo | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Parlamento, disse acreditar que o presidente Lula vetará esse trecho do projeto de lei do Orçamento. Para Rodrigues, a emenda é apenas uma narrativa para ser disseminada nas redes sociais.
“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nela é permitido no ordenamento jurídico”, observou o líder do governo no Congress. “Não existe. Não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), também criticou o trecho ao argumentar que o projeto aprovado não se destina a debater pautas de costumes.
Veja o que a emenda aprovada muda no Orçamento de 2024
Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A LOA é um projeto que estabelece quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Essa legislação é fundamental para garantir uma gestão fiscal responsável e transparente, delineando as prioridades de gastos e definindo limites para as despesas governamentais.
Se Randolfe Rodrigues é contra é porque o projeto atende os anseios da sociedade em geral. A cabeça de vento deste senadorzinho é semelhante à do Luís Inácio e seus PTontos do Congresso.
O que não pode é um PL do Legislativo Federal ser decidido, de forma inconstitutional, pela Suprema Corte, pelo colegiado ou de forma monocrática.
Acho legal a estratégia pois traz o que a esquerda quer fazer antes mesmo dela ter a chance de executar o plano, e com isso, ser obrigada a se contradizer depois!!
O randolfe deve estar defendendo os próprios interesses. Pode até ser que esses gastos estejam proibidos em outros dispositivos legais que o novo petista não declara quais, mas, cá entre nós, não faria mal algum que fossem explicitados de novo.
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Rodolfo Rodrigues qdo fala, as pessoas se afastam, pois exala um odor fétido insuportável…..
Se a escória Randolfe não quer, é porque serve à sociedade em vez de beneficiar maluquices de cunho ideológico.
Se Randolfe Rodrigues é contra é porque o projeto atende os anseios da sociedade em geral. A cabeça de vento deste senadorzinho é semelhante à do Luís Inácio e seus PTontos do Congresso.
O que não pode é um PL do Legislativo Federal ser decidido, de forma inconstitutional, pela Suprema Corte, pelo colegiado ou de forma monocrática.
Acho legal a estratégia pois traz o que a esquerda quer fazer antes mesmo dela ter a chance de executar o plano, e com isso, ser obrigada a se contradizer depois!!
O randolfe deve estar defendendo os próprios interesses. Pode até ser que esses gastos estejam proibidos em outros dispositivos legais que o novo petista não declara quais, mas, cá entre nós, não faria mal algum que fossem explicitados de novo.