Planalto pretende diminuir o desperdício de recursos públicos
A partir de julho, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar estudos técnicos preliminares (ETP) se quiserem comprar bens ou contratarem serviços e obras.
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A obrigação valerá tanto para os ministérios como para fundações e autarquias. A exigência consta de instrução normativa publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação.
Segundo a Agência Brasil, o documento servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência e, caso se constate a viabilidade da contratação, ao projeto.
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia afirma que a medida melhorará o planejamento e a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano.
Os estudos serão inseridos no Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em vigor.
A ideia, segundo o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.
A iniciativa é louvável, mas burocratiza o processo e não atingirá os seus objetivos. A solução é a contratação de seguro, como faxem os países desenvolvidos. O melhor fiscal é a seguradora, que não vai pagar prêmio por falcatrua ou atraso.
Mais um golaço do ME. Bilhões são despendidos em contratações todos os anos. Cada vez mais a administração pública federal tem que fazer valer o princípio da eficiência, consagrado na constituição federal. Mais racionalidade.