Revista Oeste - Eleições 2022

Órgãos do governo federal terão de apresentar estudos para compras e obras

Planalto pretende diminuir o desperdício de recursos públicos
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Além destas categorias, a proposta do Ministério da Economia não inclui os atuai servidores | Foto: Agência Brasil
Além destas categorias, a proposta do Ministério da Economia não inclui os atuai servidores | Foto: Agência Brasil

Planalto pretende diminuir o desperdício de recursos públicos

Esplanada dos Ministérios | Foto: Agência Brasil

A partir de julho, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar estudos técnicos preliminares (ETP) se quiserem comprar bens ou contratarem serviços e obras.

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A obrigação valerá tanto para os ministérios como para fundações e autarquias. A exigência consta de instrução normativa publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.

Os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação.

Segundo a Agência Brasil, o documento servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência e, caso se constate a viabilidade da contratação, ao projeto.

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia afirma que a medida melhorará o planejamento e a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano.

Os estudos serão inseridos no Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em vigor.

A ideia, segundo o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.

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