Órgãos do governo federal terão de apresentar estudos para compras e obras
Planalto pretende diminuir o desperdício de recursos públicos
A partir de julho, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar estudos técnicos preliminares (ETP) se quiserem comprar bens ou contratarem serviços e obras.
A obrigação valerá tanto para os ministérios como para fundações e autarquias. A exigência consta de instrução normativa publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação.
Segundo a Agência Brasil, o documento servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência e, caso se constate a viabilidade da contratação, ao projeto.
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia afirma que a medida melhorará o planejamento e a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano.
Os estudos serão inseridos no Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em vigor.
A ideia, segundo o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.
