Os partidos que mais recebem verba do Fundo Eleitoral em 2024

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como Fundo Eleitoral. O Parlamento criou a medida como alternativa para fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Neste ano, para a eleição municipal, a União destinou cerca de R$ 4,9 bilhões para o Fundão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o responsável pela distribuição do Fundo Eleitoral para os partidos. O Brasil tem 29 siglas e cada uma recebe 2% do valor total. Além disso, as legendas que tenham eleito — em 2022 — ao menos um representante na Câmara recebem 35% do total, 48% são divididos por proporção de representantes na Câmara e 15% na proporção de cadeiras no Senado.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Neste ano, cada partido recebe no mínimo R$ 3,4 bilhões, que representa 2% do total. São nove siglas que recebem apenas a cota mínima:

DC;
Mobiliza;
PCB;
PCO;
PMB;
PRTB;
PSTU; e
UP.

Esses partidos não possuem parlamentares na Câmara nem no Senado e sequer elegeram um representante na última eleição, em 2022.

O Partido Liberal (PL) é o que recebe a maior parcela do Fundo Eleitoral: ao todo a sigla recebe R$ 886,8 milhões, que representa 17,8% do total. O PL é seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 619,8 milhões, cerca de 12,5% do total. Para completar o pódio, o União Brasil foi o terceiro que mais recebeu, cerca de R$ 536,4 milhões, o que representa 10,8% do total.

Partidos que mais receberam dinheiro do Fundo Eleitoral

Os partidos que mais recebem o Fundo Eleitoral possuem as maiores bancadas no Congresso. O PL, por exemplo, tem 92 deputados federais e 14 senadores. Já o PT tem 68 deputados federais e nove senadores. Dessa forma, as maiores bancadas terão mais dinheiro para financiar as campanhas eleitorais nas capitais e municípios do interior.

O TSE destina o valor apenas para os partidos que definiram critérios de distribuição aos candidatos, de acordo com a lei eleitoral. As siglas precisam respeitar a cota por gênero e raça. Porém, o valor não precisa ser igualitário para todos os candidatos.

Leia também: “O preço da democracia”, artigo de Roberto Motta publicado na Edição 178 da Revista Oeste

“A definição dos critérios de distribuição do fundo aos candidatos do partido é uma decisão interna corporis das agremiações partidárias”, informou o TSE. “O que não enseja uma análise de mérito do TSE quanto aos critérios fixados, à exceção do destaque da cota de gênero e de raça.”

Empresas financiavam eleições

Antes do Fundo Eleitoral, os candidatos podiam receber doações de empresas para financiar as campanhas eleitorais. Atualmente, apenas pessoas físicas podem fazer doações às campanhas. Nem todos os candidatos recebem recursos suficientes para bancar a campanha, por isso, a Justiça Eleitoral permite que os candidatos também utilizem “vaquinhas virtuais” para receber recursos.

O fim dos financiamentos de campanhas eleitorais foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. A Corte considerou a modalidade inconstitucional. Na esteira de escândalos de corrupção e caixa 2, os ministros entenderam que as doações feitas por pessoas jurídicas “desequilibram” a disputa política a ponto de torná-la “ilegítima”.

Leia também: “Contas públicas na beira do abismo”, artigo de Carlo Cauti publicada na Edição 189 da Revista Oeste

“Até certo ponto seria normal a presença do poder econômico em eleições, mas a legislação deveria ser capaz de blindar o poder político de influência e de eventual abuso praticado pelas empresas que participam das eleições”, afirmou a ministra Rosa Weber.

O valor destinado ao fundão é maior do que a receita de 2024 destinada a 16 ministérios e órgãos públicos ligados ao governo federal. A pasta do Meio Ambiente, por exemplo, recebeu R$ 3,6 bilhões neste ano. O ministério é um dos responsáveis pelo combate aos incêndios em florestas, como a Amazônia e o Pantanal.

O PL recebe mais recursos que o Ministério do Esporte. Neste ano, a pasta recebeu R$ 600 milhões. Já o PT recebe mais verba que o Ministério do Turismo, que recebeu R$ 300 milhões.

Confira a lista de ministérios e órgãos que recebem menos que o Fundo Eleitoral

O Fundo Partidário

Além do Fundo Eleitoral, que é pago em anos que ocorrem eleições, as siglas recebem todos os anos o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.

Em 2024, o TSE já destinou cerca de R$ 600,4 milhões às siglas pelo Fundo Partidário. De acordo com a Corte Eleitoral, o recurso serve para custear atividades rotineiras dos partidos, como pagamentos de água, luz, aluguel, internet, entre outros.

Leia mais: “Os supremos gastos do Senado”, artigo de Silvio Navarro publicado na Edição 183 da Revista Oeste

As siglas também podem utilizar os recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais, embora não seja o objetivo do dinheiro. O TSE permite que os partidos usem o valor até para compra de passagens aéreas e impulsionamento de conteúdo na internet.