Pacheco anuncia devolução parcial da MP do Pis/Cofins depois de reação do Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, nesta terça-feira, 11, a devolução de um trecho da medida provisória (MP) 1227/24, que limita o sistema de créditos de Pis/Cofins para ampliar as receitas do governo federal.

A devolução é parcial, mas envolve a parte principal do texto, que ficará desidratado. Com a ação de Pacheco, acabam todos os efeitos da MP na parte impugnada, que trata sobre o Pis/Cofins.

“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, disse Pacheco no plenário do Senado.

Apresentada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira 4, a MP pretende aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024 a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.

Ao criticar o trecho da MP do Pis/Cofins, Pacheco destacou que falta no texto da Fazenda uma noventena para que as mudanças propostas comecem a valer. O presidente do Congresso avaliou que a parte da MP é inconstitucional. Apesar disso, Pacheco descartou que a ação significa uma disputa entre o Parlamento e o governo.

“A noventena não é só a criação da contribuição, mas qualquer observância de regra, como é o caso que aconteceu de imediatamente após a vigência da medida provisória”, observou Pacheco. “Não se poder fazer as compensações que vinham acontecendo desde 2013 numa regra absolutamente assimilada pelo setor produtivo nacional.”

Com validade de 60 dias, a MP do Pis/Cofins teria sido apresentado sem um diálogo com o Legislativo. Conforme apurou Oeste, na Câmara, a avaliação dos líderes é que o texto ficaria parado se ficar da forma como veio do governo federal. Na quinta-feira 6, líderes do Senado criticaram a medida e anunciaram que um estudo da consultoria da Casa traria alternativas à MP.

Conforme a Fazenda, a desoneração vai custar ao Erário R$ 26,3 bi em 2024, sendo R$ 15,8 bi com relação aos setores da economia e R$ 10,5 bi com relação aos municípios. A ideia, segundo o MF, seia promover a “justiça tributária”. A MP do Pis/Cofins está sendo chamada por entidades do comércio de MP do “fim do mundo“

Ao todo, a MP possui sete artigos. Entre eles estão, por exemplo, partes que tratam sobre a declaração eletrônica para quem possui benefícios fiscais, que continua valendo.

MP do Pis/Cofins provocou reação no Congresso

A MP gerou forte reação negativa na Câmara e no Senado. Mais cedo, mais de 25 frentes parlamentares se reuniram em um almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir alternativas ao texto e cobrar uma solução.

Na segunda-feira 10, Pacheco se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar sobre a matéria. Depois de manifestar insatisfação ao petista, Pacheco informou que tomaria uma decisão até hoje sobre o assunto.

Durante o almoço na FPA, que contou com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, Alban disse ter ouvido de Lula que a MP do Pis/Cofins seria retirada.