O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira, 7, que o plenário da Casa deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de novembro.
De acordo com Pacheco, no mesmo dia, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.
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Para uma PEC ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
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PEC limita decisões monocráticas
O autor da emenda à Constituição é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele havia protocolado uma proposta sobre o assunto pela primeira vez em 2019.
Em entrevista à CNN, o parlamentar declarou que existe um “desequilíbrio” no funcionamento da Suprema Corte. Mas ele negou que a proposta seja contra a instituição.
“Estou, na verdade, defendendo a existência do sistema judiciário. Essa PEC é para deixar o STF com uma imagem junto a população muito melhor do que a gente tem hoje”, disse.
De acordo com o senador, decisões monocráticas se tornaram ordinárias, quando deveriam ser exceção.
O parlamentar também avaliou que a PEC que está em discussão no momento teve mais apoio, já que diversas decisões monocráticas acabaram evidenciando o fato.
Tensão entre Congresso e STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A aprovação da emenda à Constituição ocorreu em meio à tensão entre o STF e o Congresso, marcada por divergências de decisões em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.
A proposta propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Até que envim uma atitude de quem representa os seus eleitores.
Jogo de cena, Pacheco traidor da nação
Se a PEC for aprovada, o STF firmará que ela é inconstitucional.