Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, criaram nesta quarta-feira, 23, uma comissão de juristas para elaborar propostas de modernização do processo administrativo e tributário nacional.
Ao detalhar a medida, Pacheco disse que a intenção é desafogar o Poder Judiciário, a partir de regras que sejam claras, que possam unificar entendimentos.
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Segundo o ato conjunto, hoje o poder público tem diferentes ritos e procedimentos, com teses frequentemente divergentes, que acabam por alimentar a judicialização excessiva das discussões em matéria de direito administrativo, previdenciário e tributário.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 dias, a contar da instalação da comissão. Nenhum membro será remunerado.
Fux destacou que há hoje uma “litigiosidade desenfreada no âmbito administrativo e tributário” e uma “orgia legislativa”, com a existência de milhares de leis tributárias, e que o grupo tentará reduzir isso.
“O escopo maior é exatamente a simplificação e a efetivação da cláusula pétrea [da Constituição Federal] da duração razoável dos processos”, declarou, no Senado, ao participar do anúncio.
Pacheco ressaltou que essa discussão será complementar à reforma tributária. “As situações são bem distintas. A PEC 110 é um modelo de arrecadação, de sistema tributário. Essa comissão diz respeito ao processo, à busca de projetos de lei, eventualmente de PECs, sobre como podemos dar andamento razoável a processos dessa natureza”.
Segundo ele, “são questões que vão caminhar de forma diferente, embora obviamente uma servirá a outra para o futuro”.
Luiz Fux também destacou que ambas as discussões são paralelas e estão interligadas, porque a uniformização dos processos é essencial para a boa efetivação da reforma tributária.
“A lei tributária sem processo tributário fica sujeito à boa vontade dos homens. As duas têm que andar pari passu“, disse.
Vermes!
Tem gente torcendo para o presidente perder as estribeiras e falar ou fazer algo que justifique o seu afastamento. Os mais de cem pedidos de impedimento até agora são risíveis. Ou quem sabe gerando um grave tumulto se possa negociar a paz em troca do perdão dos crimes de corrupção, processos parados e processos em andamento. Quem diria que o simples fato de se ter um governo competente e que combate a corrupção exporia tantos desafetos!
Como assim, Pacheco e Fux criam comissão para legislar sobre tributação. Legislar e função do Congresso Nacional. O senhor Pacheco mais uma vez trai a confiança do povo que o elegeu e aceita a ingerencia do STF no Senado Federal.
Pensei que isso fosse atribuição do Presidente da República! É o “PODER MODERADOR” em ação!
Eu esperava o pior, mas isso é bem pior do que esperava!
Aí vem mais uma!
O STF agora sendo assessorado pelo Legislativo para legislar!!!
Loucura!
Para que eleição? Tenho que pesquisar, sair de casa para votar, faça sol ou chuva, e um “indicado” é que vai legislar?
Pachequinho Ameba. Entrega logo o Cargo de Presidente do Senado , para os Companheiros da Toga. Senador Mela Cuéca.
Eu entendi direito, o STF vai começar a legislar a convite da ameba do Pacheco. O Legislativo pelo visto não é mais necessário, já abriram mão de todas as suas prerrogativas, já ficaram de quatro para todos os “membros” do STF, nem todos, corre a boca pequena que tem alguns que gostam de ficar de quatro. Isso se chama promiscuidade entre poderes. Eu me sinto envergonhado do legislativo e judiciário Brasileiro. PQP que senadorzinho banana e vassalo do STF.
Meu Deus, este tribufux está tentando legislar ?? É isto ??? Este país virou um puteiro e ,infelizmente, as eleições de 2022, que tudo indica está arranjada, principalmente pelo STF, não irá alterar nada!! O povo tem que ir pras ruas chutar o pau da barraca !!!!
São só mais dois canalhas que não fazem nada a não ser paralisar as ações do executivo federal e prejudicar o Brasil, cada um com seu interesse pessoal. CANALHAS!!!!