O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 26, a tese de que parlamentares condenados pela Justiça só devem perder o mandato após aval do Legislativo. A declaração foi dada à imprensa após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele comentou a condenação imposta no último dia 20 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitação a atos de violência contra instituições democráticas.
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Rosa Weber decide que indulto de Silveira será julgado em plenário Pacheco afirmou que seu posicionamento é mais jurídico do que político. O presidente avaliou que “a melhor inteligência” a respeito da Constituição caminha nesse sentido, ao exigir que a apreciação de perdas de mandato seja feita pelos parlamentares.
“Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa, por meio da votação de seus pares”, declarou.
Questionado pelos jornalistas se um projeto de lei da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para anistiar crimes de natureza política teria a concordância do Senado Federal, Pacheco respondeu que não poderia opinar, já que não conhece o teor da matéria.
“Quando digo que devemos ter compromisso com a segurança jurídica, com a previsibilidade e com a clareza normativa do Brasil, isso envolve o Poder Legislativo. O que não se pode, a qualquer sopro do vento, é promover alterações legislativas significativas que, às vezes, momentaneamente sejam interessantes, mas numa visão de longo prazo não são.”
Covarde!!!
O Sr. Rodrigo Pacheco se ajoelhou diante do STF. O povo não vai esquecer nas próximas eleições.
O Pacheco, cadáver político, covarde, depois que o Presidente, defendeu os Brasileiros, os Deputados Federais e os Senadores,você vem com essa conversa. Tu sempre ficou de quatro, com a bundinha arrebitada pros membros o STF. Cala a sua boca, é o Presidente que está no comando agora, quer ficar valente agora, vá PQP.
O seu posicionamento sempre foi no sentido de preservar os ganhos do seu Escritório de Advocacia que estavam nas mãos do Supremo, defendendo empresas de mineração.