O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, nesta terça-feira, 9, que houve “inércia” por parte da Casa na tramitação do projeto de lei (PL) PL 2.253/2022, que acaba com as “saidinhas”.
“Alguns desavisados e demagogos atribuíram ao Senado uma inércia em relação a esse projeto. Não houve inércia do Senado”, disse Pacheco a jornalistas, nesta terça-feira, 9. “O projeto chegou [ao Senado], despachei na comissão de segurança pública, então ele não ficou parado. Na comissão, foram feitas reuniões, audiências e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um parecer. Ocorreu um pedido de vistas no Senado. É o trâmite normal de um projeto de lei.”
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos dias.
O suspeito do crime é um presidiário que desfrutava da saída temporária de fim de ano, a “saidinha”. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
Pacheco usou as redes sociais na segunda-feira 8 para lamentar o assassinato e indicou que o Congresso deve se debruçar sobre um projeto de lei que altera a legislação sobre a saída temporária de Natal e Ano Novo nos presídios.
“Além desse fato, há outros fatos que ensejam uma reflexão profunda da sociedade e da política brasileira em relação à segurança pública, ao sistema penal, a impunidade, ao sistema de cumprimento de pena e ao sistema socioeducativo de menores infratores.”
Segundo Pacheco, é necessário reagir de maneira “inteligente” e sem “arroubos”. “O Senado está trabalhando e se debruçando sobre esse tema, diferentemente do que foi dito por alguns oportunistas e alguns alpinistas que estão usando as redes sociais para ganhar engajamento em cima da morte de um policial”, continuou o senador mineiro.
Por fim, Pacheco reafirmou que o Senado tem que tratar sobre o tema e, além disso, fazer uma discussão sobre mudanças no Código Penal.
PL das saidinhas está no Senado desde agosto de 2022
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que acaba com as “saidinhas”. A proposta foi encaminhada ao Senado e está na Comissão de Segurança Pública até o momento aguardando celeridade.
O texto é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e retornou ao Senado para que os parlamentares revisassem as alterações feitas pelos deputados. O Senado foi a Casa iniciadora da matéria.
O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou ao texto aprovado pelos senadores um projeto de 2021 que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária.
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado.
A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Em 2013, o PL restringia apenas às possibilidades de saída temporária — na época, o projeto previa que somente os presos primários tivessem acesso ao benefício uma vez ao ano.
Em 2022, o relator da proposta na Câmara, então deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, afirmou que a extinção da saída é necessária, pois, grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfruta do benefício. “A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu.
Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha. Para o relator, a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade diante da percepção de que o “crime compensa”.
Progressão de pena, saidinhas, visitas íntimas, enfim, toda essa legislação de execução penal que protege os bandidos deveria ser revogada totalmente. Que benefício pode trazer à sociedade favorecer um condenado, que está lá por opção própria, por ter escolhido agir contra essa mesma sociedade?. Não vale falar em ressocialização. Entre milhares de casos, o único caso de sucesso que conheço, corresponde a um preso que depois de um tempinho na cadeia saiu completamente ressocializado a ponto de assumir um altíssimo cargo na republica das bananas.
Votei no Pacheco para não eleger a Dilma. Agora vi que o estrago seria o mesmo.
Se os Senadores e os Deputados desejarem realmente alterar a lei de execuções penais e mandar uma mensagem que desestimule a prática de crimes, deve: acabar com as saidinhas; acabar com o auxílio reclusão ( o preso deve trabalhar para compensar o estado pelas despesas da sua prisão); acabar com a progressão de regime como é hoje; sem prejuízo de outras medidas de endurecimento.
Espero que os mineiros NUNCA MAIS votem nesse homem sem caráter!
ESTE SENHOR REPRESENTA A MAIOR NULIDADE QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS JÁ CONSEGUIU PRODUZIR
O Senado se ARRASTANDO como sempre.
E o Pacheco, capitaneando isso a passo de cágado.
Deixam sair assaltos e estupradas. Ao longo dos anos, foram muitas as notícias de vítimas desses bandidos que deveriam cumprir integralmente as suas penas na minha opinião.
Corrigindo, deixam sair assassinos e estupradores.
perdendo a oportunidade de fazer alguma coisa de útil em benefício aos brasileiros. O Brasil não é para amadores.
Os que estão morrendo, não são seus parentes.
O escritório de advocacia de seus parentes, estão ganhando dinheiro com a Vale, tentando diminuir a indenização devida as vitimas das barragens.
Só andam de jatinho.
Senta em cima dos processos igual galinha choca ,de acordo com as ordens do stablishment.
Pacheco traidor da Patria
Esse sujeito é o responsável direto e principal por tudo o que está acontecendo de ruim neste país, além de ser também o responsável pela anulação do legislativo diante deste judiciário militante. Hoje, práticamente temos apenas dois poderes graças a este senador hipócrita, incompetente e demagogo. E é responsável sim, pela morte do sargento PMMG simplesmente pelo fato de obstruir ou não tomar as providências para por em votação no plenário este projeto contra essas saidinhas de marginais. Não adianta por o rabo de fora da reta, seu canalha.
Se a inércia tem cara sem duvida alguma é a desse sujeito. Individuo asqueroso!