O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, nesta terça-feira, 21, que a celeridade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) seja para uso eleitoral. Conforme o senador mineiro, o papel da Casa é político.
A PEC limita decisões individuais de tribunais superiores, como STF e o Superior Tribunal de Justiça. Prevista para ser apreciada pelo plenário do Senado em instantes, a matéria ainda prevê a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
“É um aprimoramento do STF, que é papel do Congresso Nacional fazer”, declarou Pacheco a jornalistas. “Nosso papel é de fazer leis, nem sempre estamos certos. Nosso papel é político, não eleitoral.”
O presidente do Senado ainda destacou que a PEC é “muito aconselhável”. Como mostrou Oeste, líderes partidários avaliam retirar do texto o trecho que trata sobre os pedidos de vista dos ministros.
A parte prevê que os pedidos de vista — prazo extra — em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Depois, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.
“Buscamos aprimorar a constituição federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, concluiu Pacheco.
PEC é resposta ao STF
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC do STF foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação relâmpago, em 4 de outubro.
A aprovação na CCJ aconteceu na esteira de o STF pautar julgamentos que grande parte dos senadores considera invasão de competência no Legislativo, como a descriminalização do aborto, legalização do porte de maconha, contribuição assistencial aos sindicatos e a constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas.
No caso dos dois últimos, o Supremo já concluiu os julgamentos, tornando constitucional a contribuição dos sindicatos e derrubando a tese do marco das terras indígenas.
