Pacheco reafirma discussão da PEC que fixa mandato no STF para o início de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou nesta sexta-feira, 1º, que pretende pautar para o início de 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma época, ele também pretende pôr em discussão a PEC que acaba com a reeleição para presidente da República.

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“São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”, disse Pacheco, em Dubai, Emirados Árabes, onde ele participa da COP28, conferência sobre clima promovida pelas Nações Unidas (ONU), com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, Pacheco já tinha adiantado que a discussão sobre o mandato para ministros do STF ficaria para o próximo ano. Ele disse que neste fim de ano não é propício debater o tema em razão da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no STF. Ele não quer atrapalhar a sabatina de Dino no Senado, agendada para o próximo dia 13.

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A PEC que estabelece mandato de oito anos para ministros do STF é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Hoje, os cargos nos STF são vitalícios, e o ministro permanece nele até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Nesta semana, Valério disse que a PEC 16, protocolada em 2019, disse que a proposta nunca esteve tão perto de avançar no Senado.

Pacheco também pretende pautar PEC sobre o fim da reeleição

Já a PEC que põe fim à possibilidade de reeleição aos cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto da PEC 12/2022 também prevê ampliação do mandato desses cargos de quatro para cinco anos. Porém, a nova regra não alcançaria Lula nem os atuais governadores.

O Senado começou uma reação contra o STF, para limitar os poderes da Corte, que frequentemente é acusada de agir politicamente e avançar nas competências do Legislativo. Na semana passada, o Senado aprovou a PEC que reduz as decisões monocráticas dos ministros.