O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser convocado ao Senado. No entanto, apenas se os parlamentares da Casa aprovarem um requerimento feito pelo congressista Roberto Rocha (PSDB-MA). Conforme ele, o juiz do STF tem de esclarecer o “limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. Moraes mandou prender um deputado.
“Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, argumentou Rocha, no documento protocolado na quinta-feira 18.
Receba nossas atualizações
Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade
parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa— Roberto Rocha PodCast (@RobertoRocha_MA) February 18, 2021
Leia também: “Prisão de Daniel Silveira é inconstitucional, afirmam juristas”
Se as FAA realmente têm, como obrigação, a defesa do país, não há com que se indignar quando se fala em intervenção militar. O país e seu povo, estão sob ameaça de ditadores e necessitam de apoio, porque nossa liberdade é indiscutível.
Começou o teatro. Se esses senadores tivessem um pouco de vergonha na cara, eles estariam era entrando com um pedido de impeachment contra esse ministro autoritário.
Aqueles cidadãos constantemente preocupados e revoltados com o autoritarismo das Forças Armadas, não se assustam com o autoritarismo do STF?
Varias celebridades assim como a imprensa já detonaram o STF no passado, mas bastou um bobalhão bolsonarista falar o mesmo, vai preso e parece que nem será defendido por seus pares do Congresso.
Isso sim é insegurança jurídica para investimentos neste pais com esta esquisita democracia, que o poder judiciário interfere nos outros sem cerimônia, especialmente no Executivo. Que respeito é esse a Constituição que estabelece a harmonia e independência dos poderes?
Não sou jurista mas somente alfabetizado e interpretei o texto do art. 142 como aquele que as Forças Armadas destinam-se a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer um destes, da Lei e da Ordem.
Afinal, como interpretam esse artigo nossos notáveis do saber jurídico de nossas Cortes Superiores? E o Congresso Nacional? Já o Poder Executivo parece impedido de ter esse direito de interpretar a Constituição.
Senado, Senado, onde te embuças? Estás a derruir a tua legitimidade? Para quê então que o oneroso sistema bicameral? Onde o processamento dos pedidos de “impeachment” de ministros da nossa Corte Constitucional? STF não está louco não. Nem comete sistemáticas erronias. Ministros estão regularmente e de caso pensado e concertado conspurcando a nossa Lei Maior e contrariando na maior cara de pau os seus próprios Julgados, ao sabor dos seus próprios alvedrios e interesses. Quem não vê??? A coisa é tão escancarada que pode-se até pensar que os morcegos de toga estão mesmo querendo ver o pau quebrar. Lembremo-nos do pai do liberalismo. John Locke, que defendeu, já lá nos antanhos, o direito de a cidadania fazer a revolução em caso de o próprio Governo (falando “lato sensu”) vulnerar os direitos e as garantias inerentes à vida, à liberdade, e à segurança. Com a palavra, a Câmara dos Deputados e o Senado. Vão de novo – cada uma das Casas nas esferas das suas competências – avassalarem-se…de novo??? E o Presidente, aquele do “agora chega p…”??? Lembremo-nos de Churchill, que disse que quem concilia com crocodilo será igualmente devorado, mas na esperança de que o seja por último. E, onde estão os juristas de escol, a OAB, as Associações de Imprensa e a mídia, que deveriam, em uníssono, denunciar tal achincalhe ao sistema jurídico?? Caladinhos caladinhos, acumpliciados. Engulhos, engulhos, indignação, e tristeza, é o que sinto…
STF não está louco não. Nem comete sistemáticas erronias. Ministros estão regularmente e de caso pensado e concertado conspurcando a nossa Lei Maior e contrariando na maior cara de pau os seus próprios Julgados, ao sabor dos seus próprios alvedrios e interesses. Quem não vê??? A coisa é tão escancarada que pode-se até pensar que os morcegos de toga estão mesmo querendo ver o pau quebrar. Lembremo-nos do pai do liberalismo. John Locke, que defendeu, já lá nos antanhos, o direito de a cidadania fazer a revolução em caso de o próprio Governo (falando “lato sensu”) vulnerar os direitos e as garantias inerentes à vida, à liberdade, e à segurança. Com a palavra, a Câmara dos Deputados e o Senado. Vão de novo – cada uma das Casas nas esferas das suas competências – avassalarem-se…de novo??? E o Presidente, aquele do “agora chega p…”??? Lembremo-nos de Churchill, que disse que quem concilia com crocodilo será igualmente devorado, mas na esperança de que o seja por último. E, onde estão os juristas de escol, a OAB, as Associações de Imprensa e a mídia, que deveriam, em uníssono, denunciar tal achincalhe ao sistema jurídico?? Caladinhos caladinhos, acumpliciados. Engulhos, engulhos, indignação, e tristeza, é o que sinto…
Simples, crime é falar mal dos vagabundos de toga.
Não entendo como ainda utilizam o termo “todo poder emana do povo”. Vivemos um absolutismo. Parlamentares como a côrte, o presidente tratado como o bobo e os membros do STF como divindades reais.
Que comecem os jogos vorazes! (na verdade, circo pra inglês ver!)