Para MPF, Supremo não deve dar habeas corpus a empresário investigado por fraude na pandemia

Denúncia afirma que acusados ofereciam vantagens indevidas a servidores de três prefeituras
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Procuradoria-Geral da República | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Procuradoria-Geral da República | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário ao pedido de trancamento de ação penal contra um empresário acusado de integrar organização criminosa voltada a fraudar licitações nas compras de insumos para tratamento da covid-19 em Minas Gerais.

Leonardo Pereira e outras três pessoas estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais por terem “se aproveitado da atual crise sanitária do país”, com o objetivo de obter vantagem indevida nas licitações promovidas pelos municípios de Lavras, Leopoldina e Brás Pires.

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Eles venderam insumos para combate à pandemia, como luvas, máscaras, equipamentos de segurança e testes de covid-19. Segundo o Ministério Público, os acusados forneciam materiais de baixa qualidade, além de oferecer vantagens indevidas a servidores das três prefeituras.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o Ministério Público defendeu que as alegações apresentadas pela defesa do empresário são infundadas.

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