Partido Novo aciona STF contra PEC dos Benefícios

Legenda fala em 'inconstitucionalidade'
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PEC que aumenta benefícios sociais foi aprovada no Congresso Nacional
PEC que aumenta benefícios sociais foi aprovada no Congresso Nacional | Jefferson Rudy/Agência Senado

O partido Novo pediu, nesta segunda-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Benefícios, aprovada na semana passada.

A PEC autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais neste ano, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida do governo estabelece:

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  1. aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha;
  2. cria uma ajuda financeira para caminhoneiros e taxistas;
  3. financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos;
  4. compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol e reforça o Programa Alimenta Brasil.

Reação no STF

Como resposta, o Novo protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, em que questiona o suposto estado de emergência que acometeria o país.

“Para o Novo, a emenda se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha”, argumentou a legenda. “Isso vulnera a liberdade do voto e a paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral.”

A ação também destaca o “vício na tramitação” do projeto, que teria sido acelerado tanto na Câmara quanto no Senado, e a interferência que a PEC teria na liberdade de voto, na medida em que garante benefícios somente em ano eleitoral.

Dessa forma, o Novo pede que o STF suspenda a norma aprovada, indicando a inconstitucionalidade dela.

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11 comentários Ver comentários

  1. Não estou entendendo??? A Duas semanas atras está mesma “esquerda” ( sim lobo em pele de Cordeiro) veio com uma narrativa que existiam mais de 30 milhões de pessoas passando fome e abaixo da linha da pobreza, querendo imputar a este Governo o descaso com a população……Como agora esses mesmos Canalhas veem dizer que “Não justifica ou existe o “Estado de Emergencia”??? O povo esta ou não passando fome??? O Brasil piorou ou não com esse Governo??? Estão se perdendo nas narrativas…..o que querem a qualquer custo é “Retomarem o Poder”….

  2. Novo correndo para o STF como PT, Rede, PSOL . Já se igualou muito cedo. Uma decepção. Agora virou puxadinho do PT e companhia. Triste fim.

  3. Existem recursos para o pagamento dos benefícios e a inflação assola as pessoas que serão atendidas pelas medidas. Agora, só se pode votar algo para atrapalhar a reeleição do presidente Bolsonaro?
    Haja paciência…
    O partido novo é uma mistura de PSOL com PSDB, ou seja, nojento ao extremo!
    Isso aí não tem nada de liberal, muito menos pode ser classificado como direita

  4. Partidinho do mais Zema.
    Não falaram nada de dar 7 bilhões para os artetas…
    Melhor o PR Bolsonaro lançar governador e senador em Minas Gerais, até porque o Zema quer a cadeira presidencial em 2026

  5. Sem dúvida é uma medida populista com fim eleitoral. Tem como objetivo neutralizar a iniciativa petista de prometer benefícios para ganhar votos.
    Se os fins justificam a atitude, é algo a ser discutido no plano da ética.

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