PEC da Gastança pode desbloquear recursos das emendas de relator

Devem ficar de fora do teto de gastos R$ 175 bilhões para 'programas sociais'

A Oeste depende dos assinantes. Assine!

-Publicidade-
Reginaldo Lopes: "Estatal não depende de recursos do Tesouro para sua manutenção"
Reginaldo Lopes: "Estatal não depende de recursos do Tesouro para sua manutenção" | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara dos Deputados e membro do gabinete de transição, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança pode ser alterada para autorizar gastos fora do teto já em 2022. A medida é um aceno do PT ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porque também vai desbloquear emendas de relator. Dos quase R$ 15,5 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano, metade são emendas.

Se a PEC for aprovada, devem ficar de fora do teto de gastos R$ 175 bilhões para programas sociais e R$ 23 bilhões para investimentos. O texto tem o potencial de causar um rombo de mais de R$ 60 bilhões nas contas públicas.

“Nós vamos encaminhar o debate”, disse Lopes. “Há uma concordância de todas as forças políticas que compõem a nossa federação. Então, depois do debate, vamos declarar apoio a Arthur Lira.”

-Publicidade-

O que é são as emendas de relator?

“O ‘Orçamento secreto’ é um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, constatou o jornalista Silvio Navarro, em um artigo publicado na Edição 125 da Revista Oeste.

A história surgiu em maio do ano passado nas páginas do Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o governo usou uma parte dos recursos do Orçamento destinado às chamadas emendas parlamentares para obter apoio de um grupo de deputados que compõe o famoso “centrão”.

“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional”, observou Navarro. “Cabe ao Executivo enviar o seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é feito pelo Legislativo. Outro detalhe importante é que esses recursos são legais. O resto é o jogo político que acontece desde que Brasília existe.”

A partir dessa premissa, algumas perguntas podem ser respondidas: quem é o responsável pela análise do Orçamento? Uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores, com o mesmo número de suplentes. Esse grupo debate e delibera sobre uma série de matérias até chegar à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É ela que define quais serão os gastos prioritários do governo no ano seguinte. Da LDO surge a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento propriamente dito e vai à votação no fim do ano.

Desse bolo do Orçamento, uma fatia é reservada aos parlamentares: as emendas. São recursos que os deputados apadrinham, ou seja, “carimbam seus nomes”, destinados a obras em seus redutos eleitorais (reformas de praças, construção de quadras esportivas, asfaltamento, compra de ambulâncias, etc.). No ano passado, cada um teve direito a indicar R$ 16 milhões. Outra modalidade são as emendas de bancada: congressistas do mesmo Estado unem suas cotas para a mesma finalidade (uma grande obra, como um hospital, por exemplo). O valor total foi de R$ 7,2 bilhões. Ainda podem ocorrer as emendas setoriais e as das comissões, mas elas nunca sobrevivem.

Saiba mais sobre o “Orçamento secreto” na reportagem de Silvio Navarro

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

6 comentários Ver comentários

  1. Esse cidadão da cara manchada será que foi o sapo que mijou na cara dele e deu cobreiro ou ele e feio assim mesmo
    Outro vagabundo que não contribui em nada absolutamente nada para a mínima melhora do Brasil
    Excroto nojento como todo petista

  2. Essa PEC é uma afronta, uma irresponsabilidade do parlamento. Aí fica claro que os partidos existem somente para enganar o povo, porque no fundo eles se atem a seus beneficios/poder.

  3. A ideia dos petralhas é eliminar a necessidade da câmara e senado, isso já deveria ser encarado como golpe, espero que os deputados e senadores estejam de olho bem aberto

  4. Título*PEC da Gastança pode desbloquear recursos para maior orçamento secreto.*
    Vão lá congressistas, se vendam por mais verba para superfaturamento.

  5. Se alguém aqui, algum dia vier a concorrer ao cargo de presidente, sugiro:
    1) Que não tenha filhos; (Podem gerar o caos e prostração)
    2) Que rasgue a farsa que é tal Constituição 88 (escrita e aprovada por bandidos);
    3) Que passe a esculhambar um tal General J. Batista Figueiredo; (anistiou bandidos)…

    Continue jogando nas 4 linhas e tome no meio do rabo!

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.