PEC das eleições e marco do saneamento serão debatidos na próxima semana

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Medidas serão analisadas pelo Congresso | Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Senado
Medidas serão analisadas pelo Congresso | Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Senado | PEC eleições Marco Saneamento

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que irá pautar a PEC sobre o adiamento das eleições e o novo marco do saneamento na próxima semana

PEC eleições Marco Saneamento
Medidas serão analisadas pelo Congresso | Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu pautar para a próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá tratar do adiamento das eleições. Além disso, o democrata pretende votar o novo marco legal do saneamento.

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Segundo Alcolumbre, o relator da PEC que irá tratar das eleições, senador Weverton Rocha (PDT-MA), irá apresentar seu relatório na próxima segunda, 22. Ainda assim, Alcolumbre prometeu uma sessão de debate com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e parlamentares.

“Vamos fazer uma sessão de debate com o ministro Barroso e especialistas da saúde aqui no Congresso, para que este sentimento [adiamento das eleições] possa contagiar o Parlamento brasileiro”, disse Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, existe um consenso para que as datas escolhidas para as eleições sejam 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). Com isso, a PEC deverá ser votada já na terça-feira, 23 pelo Senado. Após isso, a matéria terá que passar pela Câmara dos Deputados.

Saneamento

Como Oeste mostrou, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prometeu entregar nesta sexta-feira, 19, o seu relatório sobre o projeto que cria o novo marco regulatório do saneamento no Brasil. O governo vem construindo um acordo para votar o texto já na quarta-feira, 24.

O Projeto de Lei 4.162/2019, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, cria mecanismos que permitem a entrada de empresas privadas no setor do saneamento básico. Além disso, a pauta é tida como uma das prioridades do Executivo na retomada da economia no pós-pandemia.

“Esse projeto também é prioridade. Esse texto é aguardado por mais de duas décadas pelos brasileiros. Esgoto é saúde. Água é saúde. Além disso, é importante a gente dar uma resposta para o pós-coronavírus”, disse Alcolumbre.

Prioridade

Além das reformas, o governo Bolsonaro vê no novo marco regulatório uma das saídas para retomada da economia após a crise do novo coronavírus. Após a sanção do projeto, as empresas vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas na área do saneamento para os para os próximos dez anos.

Saneamento - votação - Senado - Bolsonaro
Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto| Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Um dos principais pontos do projeto prevê que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. O texto também permite a prorrogação dos contratos atuais por até 30 anos.

Cerca de 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais. Apenas 6% do serviço são operados por empresas privadas. Além disso, o texto prevê metas de universalização dos serviço. Entre elas, estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.

O projeto também determina que os municípios que fizerem a concessão ou privatização dos serviços terão prioridade no recebimento de auxílio federal. E para que as cidades menores, mais isoladas ou mais pobres tenham acesso aos serviços, será permitida a contratação em bloco.

 

 

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