O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta semana uma comissão especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos.
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e ligado à Igreja Universal, o texto estende a imunidade tributária à aquisição de bens e serviços necessários para a formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviço.
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O próximo passo é a indicação dos membros da comissão por parte dos líderes partidários. Caso seja aprovada, a PEC dos templos ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária é valida somente para o patrimônio, para a renda e para os serviços relacionados às finalidades essenciais das instituições.
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Em setembro deste ano, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com votação simbólica, os governistas e a oposição foram favoráveis à matéria. Apenas Psol e Rede orientaram contra a PEC dos templos.
Ex-ministra do Turismo, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) é a relatora do texto.
