A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal, o texto estende a imunidade tributária à aquisição de bens e serviços necessários para a formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviço.
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Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária é valida somente para o patrimônio, para a renda e para os serviços relacionados às finalidades essenciais das instituições
Com votação simbólica, os governistas e a oposição foram favoráveis à matéria. Apenas Psol e Rede orientaram contra a PEC.
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O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) se manifestou favorável à PEC e afirmou que direcionar os recursos para as igrejas é melhor do que beneficiar o Estado.
“Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos a ficarem com o Estado, com o governo atual”, afirmou Jordy.
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Relatado pela deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo, a PEC agora segue para a análise do mérito em comissão especial. Caso seja aprovada, deverá passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
No Brasil, as igrejas e os templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988.
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