Os benefícios extras pagos a juízes e desembargadores em 2025 já ultrapassaram os custos de ao menos cinco programas sociais federais que atendem milhões de brasileiros. Esses pagamentos, conhecidos como “penduricalhos”, somaram aproximadamente R$ 7 bilhões até maio e beneficiaram os quase 20 mil integrantes da elite da magistratura.
O portal Metrópoles noticiou o fato na manhã deste domingo, 6, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oeste confirmou a informação.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre 2023 e 2024, esses penduricalhos cresceram quase 50% — índice dez vezes superior à inflação do período, que ficou em cerca de 5%. Somente no primeiro semestre de 2025, as despesas com esses ganhos adicionais chegaram a R$ 5,7 bilhões. Esta última cifra representa uma alta de 20%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Como não são considerados salários, os penduricalhos escapam do teto constitucional e também não sofrem retenção de Imposto de Renda.
Os gastos com penduricalhos
Esses valores já ultrapassam, por exemplo, o seguro-defeso, benefício temporário pago a mais de 1 milhão de pescadores artesanais durante o período de defeso, que deve alcançar cerca de R$ 6,5 bilhões no semestre. Também ficam acima do Auxílio-Gás, que atende em torno de 5,5 milhões de famílias em situação de pobreza e tem orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões para este ano.
Outro exemplo é o programa Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula, que garante bolsa para jovens de baixa renda matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação executou mais de R$ 2 bilhões no projeto até maio, valor que não chega a um terço dos penduricalhos do Judiciário.
O contraste também aparece nos recursos destinados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, que receberam pouco mais de R$ 100 milhões por meio do Auxílio-Reconstrução. Já o Garantia-Safra, voltado a agricultores familiares, consumiu cerca de R$ 780 milhões em 2025, menos de 12% do gasto da magistratura.
Somando apenas 2024, os penduricalhos atingiram R$ 10,5 bilhões, principalmente com indenizações de férias e licenças.
Em nota, o CNJ explicou que cabe a cada tribunal fixar salários e benefícios, enquanto o conselho faz apenas a fiscalização da legalidade desses pagamentos. O órgão também destacou que o Judiciário brasileiro opera com menos juízes por habitante do que a média europeia e enfrenta alta demanda judicial, o que justificaria a estrutura de benefícios e indenizações.
O custo do Judiciário
👥 1. A força de trabalho
O relatório Justiça em Números 2024 reporta a existência de cerca de 445 mil profissionais no Judiciário, dos quais cerca de 20 mil magistrados e 270 mil servidores.
🏛️ 2. As despesas totais do Judiciário
Em 2023, as despesas ultrapassaram R$ 130 bilhões, recorde histórico. Isso representa mais de 1% do PIB, ou cerca de 2,5% das despesas combinadas da União, Estados, DF e municípios. Nos anos anteriores (2022), o custo foi de quase R$ 115 bi, algo entre 1,15% a 1,6% do PIB, dependendo da metodologia.
💰 3. O gasto com a Justiça Eleitoral e o STF
Embora não haja dados de 2024 específicos para a Justiça Eleitoral, em anos eleitorais, como 2022, seus gastos atingiram quase R$ 10 bilhões. O orçamento do STF permanece entre R$ 700 milhões a 800 milhões.
📤 4. O reajuste de salários e o efeito cascata
Em 2023, os vencimentos dos ministros do STF subiram de cerca de R$ 40 mil para mais de R$ 45 mil (cerca de 20% de aumento).
⏳ 5. O tempo de tramitação e a produtividade
Dados de 2022/2023 mostram cerca de 85 milhões de processos em andamento, com magistrados solucionando em média 1,7 mil processos por ano (7 casos por dia). O tempo médio de tramitação na 1ª instância foi cerca de 2 anos e 7 meses em 2021.
🌍 6. Comparação com outros países
O Brasil gasta mais de 1% do PIB com a Justiça — bem superior ao Chile, Argentina e Venezuela (inferior a 0,5%), e significativamente mais que Europa (Alemanha 0,4%, Portugal 0,3%, Itália 0,19%, Espanha/Reino Unido 0,1%) e EUA (0,14%).
Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 126 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.