Petrobras aprova mudança no estatuto para liberar indicações políticas

Em Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) na quinta-feira 30, a Petrobras aprovou mudanças no estatuto da companhia que permitem indicações de políticos para cargos na diretoria e no Conselho de Administração. A alteração foi aprovada por 55% dos votos dos acionistas contra 32%. Houve 13% de abstenção.

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A mudança foi proposta pelo próprio conselho em razão de uma liminar concedida monocraticamente pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski em março, poucos dias antes de sua aposentadoria.

O ministro acatou um pedido do PCdoB, partido aliado de Luiz Inácio Lula da Silva, para invalidar artigos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Até hoje, mais de oito meses depois, a liminar ainda não foi votada no plenário do STF.

Lewandowski, agora cotado para ser ministro da Justiça de Lula, declarou, na época, inconstitucional o trecho da lei que proibia indicações “de ministro de Estado, de secretário de Estado, de secretário municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública” e o trecho que vedava pessoa que atuou nos últimos 36  meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Decisão do TCU impede Petrobras de formalizar mudanças no estatuto

Entretanto, se a Petrobras respeitar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a mudança estatutária não entrará em vigor imediatamente. Na quarta-feira 29, o TCU determinou que a ata da AGE não seja registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo o TCU, a nova redação do estatuto da Petrobras se afasta da Lei das Estatais, ao tentar emplacar uma interpretação equivocada em relação a conflito de interesses e “inviabilizar exame prévio do conflito de interesse do indicado”. O eventual registro da ata somente poderá ocorrer depois de decisão de mérito do TCU.

Assembleia também aprovou proposta sobre distribuição de dividendos

Também foi aprovada na assembleia de quinta-feira a criação de uma reserva de remuneração de capital, com valor ainda não definido, que não foi bem recebida pelo mercado. O objetivo do mecanismo é garantir recursos para o pagamento de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.

O mercado teme uma queda no pagamento de dividendos extraordinários ou até seu cancelamento, após dois anos recebendo elevados proventos. Em 23 de outubro, quando a Petrobras fez o anúncio da proposta, a empresa perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado. As ações da estatal caíram mais de 6% na Bolsa de Valores de São Paulo.