A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para o funcionamento de um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento consta no relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto.
Na manhã desta quinta-feira, 13, Oliveira (também identificado pelo nome religioso Ahmed Mohamad) passou a usar tornozeleira eletrônica depois de ser alvo das ações. Segundo a PF, ele autorizou repasses irregulares e recebeu vantagens indevidas durante o período em que ocupou cargos de direção no INSS e, posteriormente, no Ministério da Previdência Social. A investigação afirma que ele foi citado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser” em registros internos.
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De acordo com o relatório, os investigadores apreenderam uma planilha que mostra o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina repassada por empresas de fachada. A PF também atribui a Oliveira a liberação de mais de R$ 15 milhões, em junho de 2021, para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem comprovação de filiação dos beneficiários.
Ao todo, a autorização incluiu cerca de 30 listas falsas e possibilitou descontos em 650 mil benefícios. “Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, registra a decisão de Mendonça.
Segundo a PF, mensagens interceptadas sugerem que o esquema teria continuado ativo quando Oliveira assumiu o Ministério da Previdência Social, entre novembro de 2021 e março de 2022. Para os investigadores, há sinais de que recursos obtidos de forma ilícita também teriam sido repassados ao ex-ministro durante aquele período.
Operação mobiliza 15 unidades da federação
A etapa mais recente da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo STF e envolve a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos mais de 60 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 unidades da federação. A investigação apura supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas públicos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação patrimonial.
Durante a operação, a PF prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. A defesa afirmou não ter tido acesso à decisão e classificou a prisão como ilegal, visto que Stefanutto tem colaborado com a apuração.
Além de Oliveira, dois parlamentares também foram alvo da operação: o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), investigado por suposta venda de um avião a uma das entidades envolvidas, e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
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CPMI do INSS investiga eventual omissão
Oliveira é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada para apurar irregularidades cometidas por entidades que descontavam mensalidades de aposentados sem autorização. A fraude pode ter superado os R$ 6 bilhões desde 2019.
Ao depor à comissão em setembro, Oliveira afirmou ter tomado conhecimento das fraudes apenas depois da primeira fase da Operação Sem Desconto, em 2023. Ele disse que, quando ocupou os cargos de diretor de benefícios e presidente do INSS, “não se falava disso” e que nenhum dos mais de 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou das 60 recomendações da CGU mencionava o modelo de desconto associativo.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou a versão e citou uma reunião do ex-ministro, em novembro de 2022, com o então diretor-geral da PF e representantes do INSS. Ao ser perguntado sobre o encontro, Oliveira alegou não se recordar. Gaspar reagiu e afirmou que poderia haver “hipótese de o senhor estar cometendo o crime de falso testemunho”.
A CPMI também o indagou sobre a inclusão de 50 mil aposentados em um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), supostamente assinada por ele em 2021. Oliveira admitiu que, se o ato foi de sua autoria, tratou-se de uma “falha funcional”. Ele afirmou que a assinatura de acordos era “mecânica” e virtual, sem solenidade.
O ex-ministro negou conhecer pessoas apontadas como articuladoras do esquema e declarou que as irregularidades foram praticadas por “entidades externas”, admitindo, contudo, a possibilidade de participação de servidores. Ele afirmou que, “se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor” e que, “se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido”.
Quem é José Carlos Oliveira
José Carlos Oliveira é servidor do INSS há 40 anos. Ele ingressou no órgão em julho de 1985, então chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no cargo de agente administrativo. Formou-se em Administração de Empresas em 1996 pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
Segundo seu perfil funcional, Oliveira ocupou diversas funções de gestão dentro do instituto. Entre 1998 e 1999, participou da equipe de transição das gerências regionais para as gerências-executivas e chefiou a Gerência do Seguro Social de Santo Amaro (SP). De 1999 a 2003, esteve à frente da gerência-executiva da região São Paulo/Sul.
Ele se licenciou do INSS entre 2003 e 2016, sem remuneração, para exercer atividades na iniciativa privada e atuar na política. Nesse período, foi vereador em São Paulo por um curto período, assumindo como suplente em 2012.
De volta ao INSS a partir de 2016, Oliveira assumiu a Superintendência Regional Sudeste, em São Paulo, com foco no fortalecimento da imagem institucional do órgão. Em maio de 2021, começou sua atuação em Brasília como diretor de Benefícios. Em novembro do mesmo ano, foi convidado a presidir o INSS.
No perfil funcional, sua gestão é descrita como estruturada em quatro pilares: pessoas, redução de filas, atendimento e automação. Em agosto deste ano, apresentou pedido de aposentadoria, que foi deferido em outubro do mesmo ano.
Leia também: “Onde os idosos não têm vez”, artigo de Tiago Pavinatto publicado na Edição 267 da Revista Oeste
Hahahahahahaha o bom que quando tem a avaliação da matéria vc vê que bolsominion não gostam quando mexem com o heróis deles. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk