O uso de areia retirada de uma área protegida durante as obras de urbanização da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP), virou alvo de investigação da Polícia Federal (PF). O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A iniciativa prevê investimento de R$ 200 milhões e é conduzida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento desde 2024.
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Segundo a PF, pelo menos 1,5 mil metros cúbicos de areia de cava foram extraídos do Parque Estadual da Serra do Mar, em São Vicente (SP), e destinados à obra. O material foi comercializado pela Mineração Aguiar e Sartori e entregue à Terracom Construções Ltda., que fornece o produto para o empreendimento.
A Aguiar e Sartori possui autorização para minerar areia quartzosa em uma área de 152 hectares. Também mantém dois alvarás de pesquisa em locais próximos.
Danos ambientais
Em 2009, uma decisão judicial suspendeu a extração em razão da expansão além dos limites licenciados, o que causou danos ambientais.
Depois de firmar um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a empresa retomou as operações. Também foi obrigada a recuperar áreas degradadas.
Um laudo da Cetesb destaca que, “considerando que a extração de areia não poderá sobrepor as áreas de restauração definidas nos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental firmados, o novo Plano de Ação foi submetido à análise no âmbito do processo dos TCRAs, que visa a atender às medidas”.
No entanto, o mesmo laudo recomenda que, “previamente ao desenvolvimento das ações de restauração, deve-se proceder à retirada de material depositado nas áreas que possam impedir o correto desenvolvimento das mudas a serem plantadas”. O mesmo documento mostrou que, em setembro de 2024, a remoção ainda não havia começado.
Questionamentos da PF
A PF questiona pontos do laudo da Cetesb. Em pedido à 6ª Vara Federal de Santos (SP) para obtenção de mandados de busca e apreensão, o delegado Dirceu Lopes ressaltou suspeitas sobre a conduta da companhia frente às ações da Aguiar e Sartori.
“Ocorre, no entanto, que, pelo teor da denúncia constante dos autos, há plena atividade de extração fora da poligonal autorizada”, afirmou o delegado. “Aliás, o inquérito foi instaurado no mês de julho de 2024. Isso deixa dúvidas.”
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