A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), preso em 1º de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, a PGR voltou a afirmar que, com o indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o processo penal deve ser extinto. Em abril de 2022, Silveira foi condenado a mais de nove anos de prisão por ameaças ao STF. No dia seguinte, o presidente indultou o ex-deputado.
A PGR argumenta que “o ato concessivo da graça goza de presunção de constitucionalidade, reforçada inclusive pela ausência de qualquer determinação liminar para a suspensão de seus efeitos”. Portanto, o processo contra Silveira deve ser extinto, defende a procuradora.
Silveira foi preso por descumprimento reiterado das medidas impostas naquela ação, em que obteve o indulto presidencial. Até agora, a multa a ele aplicada chega a R$ 4,3 milhões.
Para PGR, Silveira deve ser colocado em liberdade e, enquanto se discute o cumprimento das medidas pretéritas, eventuais medidas cautelares em desfavor de Silveira devem ser diversas da prisão, “nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, uma vez que o efeito imediato da clemência é a extinção da pena privativa de liberdade”.
Relacionadas
Não há justiça no Brasil.
Há 9 avogados esquerdistas radicais loucos
Só extinção da “pena privativa de liberdade”? A PGR pode ser bem mais sincera e pedir a extinção de todas as injustas penas impostas por perseguição ao Daniel Silveiras. Ele não deve nada! Ele merece, sim, um pedido de perdão do careca louco e ressarcimento vindo dos bolsos do próprio carrasco. Daniel Silveiras, quando criticou ao STF é porque aquele 3º poder da República já atuava prejudicialmente ao país, já canetava para liberar um criminoso perigoso, já mostrava que o poder que deveria apenas julgar se apoderava de funções além das ordenadas pela constituição. Isso sem contar com a NULIDADE de um presidente do senado que arquivava processos regulatórios da segurança jurídica porque se alinhava à bandidagem em prol da espoliação. A barbaridade continua!
Quen não gostaria de ver o Daniel Silveira e Alexandre de Moraes sairem em uma trocação mano-a-mano? Eu até pagaria para assistir.
O Moraes não quer simplesmente cumprir a lei e aceitar o indulto do presidente Bolsonaro a Silveira! Deveria, no mínimo, suspender essa perseguição a Silveira e colocar urgente em votação o indulto do presidente. Decisões pra perseguir bolsonaristas é sempre em regime de urgência, mas como é pra beneficiar um bolsonarista, fica empurrando com a barriga! Até quando?
O Senado calado como sempre. São todos paus mandados dos togados.
Porque somos obrigados a ir votar ?
É um amor insuperável
Senhores SENADORES! Por favor, fiquem de olho! Cumpram o seu papel! Qualquer decisão diferente da promoção da PGR é contrária à Lei.
O indulto presidencial serviu pra quê?
Os advogados que conheço são unânimes em afirmar que não há mais lei no país.
É consenso que o que manda é o interesse politico e o capital.
Vão ignorar a pgr e continuar perseguindo a todos, alguma dúvida disso?
Não há lei no Brasil. O que existe é a vontade de 11 imperadores.