PGR defende anulação de indenização de Dallagnol a Lula

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Lula no “caso do powerpoint”, apresentação feita em 2016 pelo então coordenador da Lava Jato que colocava o presidente como chefe da organização criminosa que desviou bilhões da Petrobras, o chamado “Petrolão”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Em seguida, o ex-procurador recorreu ao STF para anular a decisão.

No parecer enviado à Corte na sexta-feira 26, o subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que a condenação deve ser anulada por violar a jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos. Segundo ele, a responsabilização por irregularidades não é aplicada diretamente ao servidor, que responde pelos fatos somente depois da condenação do Poder Público.

“O acórdão recorrido concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.

Para o STJ, o ex-procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente. Entretanto, eventual responsabilização do servidor público no exercício do cargo não é admissível, regra que foi colocada de lado no julgamento de Dallagnol.

No Twitter, Dallagnol comentou o parecer da PGR. “Como eu havia dito e agora a PGR confirma: a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula viola o entendimento do próprio STF de que ações desse tipo devem ser movidas contra a União. Isso sem falar que violava as decisões do próprio STJ de que o tribunal não reexamina fatos e provas”, escreveu.

Segundo o ex-procurador, caso o STF reverta a decisão do STJ, ele vai doar mais de R$ 550 mil – arrecadado por meio de doações espontâneas de 12 mil pessoas para que ele arcasse com a condenação – para hospitais que tratam crianças com câncer e autismo

Na quinta-feira 25, Cármen rejeitou um pedido de habeas corpus de Dallagnol para tentar anular decisão do STJ. A ministra entendeu que houve erro processual, porque o pedido (habeas corpus) não poderia ter sido formulado em petição dentro do recurso extraordinário que já tramita no STF.