PGR deve pedir arquivamento de queixa-crime contra Bolsonaro

Procurador-geral da República, Augusto Aras, deve argumentar que um deputado petista não tem respaldo legal para propor essa ação contra o presidente
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Procurador-geral da República, Augusto Aras, deve argumentar que um deputado petista não tem respaldo legal para propor esse tipo de peça contra o presidente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sinalizou no início da tarde desta terça-feira, 31, que irá recomendar o arquivamento de uma queixa-crime impetrada pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça tenta, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem respaldo jurídico plausível, afastar o presidente da República do cargo.

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A peça foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) nesta segunda-feira, 30, como forma de desgastar o presidente diante da crise do coronavírus. O petista acusa o presidente de ferir o art. 268 do Código Penal, segundo o qual seria crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Auxiliares do procurador informaram à Oeste que ele deve arquivar a petição pela falta de requisitos legais para que ela tenha continuidade. Apesar disso, o procurador ainda não tomou a decisão já que a petição chegou às mãos de Aras às 11h02. O principal argumento para derrubar a petição é que o autor da ação, o petista Reginaldo Lopes, não tem legitimidade para propor uma ação do gênero. O ministro Marco Aurélio Mello sinalizou ao procurador que pretende arquivar a ação por esse motivo, por isso ele solicitou manifestação da PGR.

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4 comentários Ver comentários

  1. O pessoal da esquerda já está alinhavando uma PEC DO COMPORTAMENTO SOCIAL. Ou seja, regras de comportamento e etiqueta para o Presidente. Seria bom acrescentar também que valeria para governadores, prefeitos e ministros do STF.

  2. Não tem legitimidade esse Reginaldo Lopes, não só porque não tem menos que 3% dos votos em BH, absolutamente nada. MG após FHC trapacear Itamar Franco, sofrer com Pimentel e Aécio, deu uma importante reentrada na política, safando-se com Dilma, Pimentel orquestrados por lurarápio, e brevemente afastará Aécio do cenário.

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